Dispõe sobre denominação de Jacob Tomé a Ponte localizada no Bairro dos Prestes, neste município
Estabelece diretrizes municipais de prevenção e enfrentamento à violência e ao assédio no trabalho de profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.
Requer á mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre previsão da data prevista para a implantação da água potável no Bairro Lavrinhas no Alto da Brancal.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, que determine a pintura de faixas de pedestres na Rua Dom José Carlos Aguirre, altura do nº 11, ao lado da Padaria e Lanchonete Tomaz e Rua Paulo Petzold, altura do nº 200, em frente à Padaria e Lanchonete Tomaz, com acesso à Praça Carlos Flavio Vasconcelos.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a construção de rampas de acesso nas laterais da Praça Carlos Flavio Vasconcelos, bem como nas calçadas do entorno, no Parque São Jorge.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto à Secretaria Municipal de Educação e ao setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca das providências relacionadas à manutenção da EMEI Francisco Rossi Junior, localizada na São Camilo, esclarecendo: Se existe projeto ou planejamento para a manutenção da entrada da unidade escolar; Se há previsão para a realização de reparos em toda a estrutura da escola; Se existe projeto para a revitalização do parquinho da unidade escolar; Qual o cronograma previsto para a execução das referidas melhorias; Se há previsão orçamentária para a realização dos serviços, informando, se possível, a respectiva dotação orçamentária; Caso ainda não haja previsão para a execução das melhorias, quais os motivos e quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, levantamento da quantidade de multas de trânsito registradas na Rua Dr. Ricardo Watherly, Centro, durante todo o período em que o semáforo existente no local permaneceu em funcionamento, informando, se possível, as datas de início e término desse período, bem como o quantitativo de autuações correspondentes.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste, com urgência, informações mediante o encaminhamento de levantamento da quantidade de autuações de trânsito registradas pelos radares instalados na área urbana do Município, no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data, com destaque para os equipamentos localizados na Rua Dr. Ricardo Watherly, Centro, informando, se possível, a quantidade de multas aplicadas por equipamento e por período.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos conjuntamente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, que prestem informações atualizadas sobre a resolução de problemas de abastecimento de água potável, assoreamento e regulamentação ambiental e fundiária do bairro Taquariguaçu, o qual se encontra em processo de regularização fundiária e intervenções ordenadas pelo Ministério Público.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para notificar o proprietário do terreno localizado ao lado e aos fundos do imóvel situado na Rua José Alves Benfica (Rua 7), nº 187, Jardim Grajaú, para que realize, com a máxima urgência, a limpeza, a capina e a adequada manutenção do referido imóvel, em conformidade com a legislação municipal vigente.
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização dos serviços de roçada no acostamento da Estrada Vicinal Faustino Daniel da Silva, no trecho compreendido entre os bairros Caputera e Guarizinho, em ambos os sentidos da via, com o objetivo de garantir melhores condições de segurança e visibilidade aos usuários.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie operação tapa buraco Rua Adil Bernardino, nº 284 – Vila São Miguel.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município de Itapeva, o Mês Municipal do Amor à Vida , a ser realizado anualmente durante todo o mês de setembro, com a finalidade de fortalecer as políticas públicas de prevenção ao suicídio, promoção da saúde mental, valorização da vida, fortalecimento emocional, inclusão social e desenvolvimento humano, promovendo ações integradas entre as Secretarias Municipais e demais instituições parceiras.
Indico à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que seja realizada, por meio do setor competente, a manutenção das bacias de contenção existentes na estrada do Bairro da Conquista, Distrito do Guarizinho.
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto à Secretaria ou Departamento responsável, a realização de estudo técnico visando à implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Ricardo Whately, acima do numeral 367.
Indica, nos termos regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por intermédio da Secretaria Municipal responsável, adote as providências necessárias para encaminhar o Projeto de Lei que promova a reestruturação da tabela de vencimentos e das referências dos cargos da Guarda Civil Municipal de Itapeva, incorporando à remuneração básica os valores atualmente pagos a título de Regime Especial de Trabalho (RET) e Adicional de Periculosidade, ou promovendo outra adequação remuneratória juridicamente compatível, de forma a preservar a remuneração dos Guardas Municipais, em observância aos princípios da segurança jurídica, da valorização do servidor público, da continuidade do serviço público e da eficiência administrativa.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível, promovam e intensifiquem a ronda da Guarda Civil Municipal, nos finais de semana, no Residencial Vem Viver Itapeva.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP