A Câmara de Itapeva segue em ritmo acelerado para ter tempo hábil de deliberar sobre os projetos que ainda correm na casa. Em uma reunião extraordinária, as comissões de legislação, economia e educação se encontraram na manhã desta sexta-feira (6) e encaminharam 12 projetos para a votação em Plenário.

Tirando o projeto de emenda à LOM que fala sobre o horário da sessão de posse de prefeitos e vereadores, todos os demais projetos já devem ser votados em dois turnos nesta segunda-feira (9). Essa emenda à LOM, por sua vez, só deve voltar para 2º turno na quinta-feira da semana seguinte, dia 19.

O encontro da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa tem transmissão disponível na íntegra através do Facebook da Câmara.

Licença-prêmio dos guardas civis municipais

Frente às críticas de vários GCMs sobre os prazos da contagem da licença prêmio, que não considerava os tempos de serviço dos guardas há mais tempo na corporação, o prefeito Dr. Mario Tassinari apresentou um projeto para regularizar essa situação e garantir as licenças prêmio. Essa matéria passou hoje pela comissão de legislação, recebendo algumas emendas para correções.

Criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais

A Comissão de Legislação também deu seguimento a um substitutivo (projeto de lei que substitui um projeto de lei anterior) que institui o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais em Itapeva. Após conversas com representantes da causa animal, a comissão alterou a lista de membros desse novo conselho, que deve ter 13 membros, sendo seis do Poder Público e sete da sociedade civil.

13º salário e férias dos secretários municipais

Outro projeto que estava parado desde o início do ano na Câmara e avançou nesta sexta foi o PL que prevê o pagamento de abono de férias e 13º salário aos secretários municipais de Itapeva. Hoje, os ocupantes desses cargos não possuem esses direitos, mas podem passar a receber na próxima gestão, a partir de um projeto apresentado ainda no ano passado pelo vereador Robson Leite (União). Ainda sobre os subsídios dos vereadores, uma emenda no projeto de reajuste foi rejeitada e, assim, essa pauta também segue para votação em Plenário.

Criação do Cadastro Informativo Municipal

O prefeito Dr. Mario Tassinari apresentou um projeto para a criação do Cadastro Informativo Municipal (Cadim), que passaria a ser um cadastro de inadimplentes em Itapeva. Esse sistema teria as pendências de pessoas e empresas com a administração municipal, seja em obrigações não pagas ou em ausência de prestação de contas. Assim, quem estivesse no Cadim não poderia, entre outras coisas, celebrar convênios com a Prefeitura ou receber auxílios e incentivos fiscais.

Criação da Mediação Fiscal-Tributária

A reunião desta sexta ainda teve o encaminhamento de mais um projeto do prefeito sobre as contas públicas, criando a Mediação Fiscal-Tributária, o Acordo Direto de Precatórios, e três câmaras de mediação. Segundo o prefeito, o objetivo do projeto é dar a oportunidade do devedor negociar descontos nas multas e juros e, quando for vantajoso à administração pública, até mesmo sobre a verba principal ou a correção monetária.

Detalhamento de regras para os repasses às APMs

Outro projeto aprovado na comissão e que segue para votação em dois turnos é o que apresenta maior detalhamento sobre as regras dos repasses via subvenção da Prefeitura para as Associações de Pais e Mestres (APMs). O projeto, apresentado pelo prefeito Dr. Mario Tassinari, visa atualizar a norma e deixar sua prática mais coerente com as necessidades da educação de Itapeva.

Horário da sessão de posse

Após um pedido da prefeita eleita Coronel Duch, diversos vereadores apresentaram um projeto para que a sessão de posse de prefeitos e vereadores eleitos deixe de acontecer às 16h do dia 1º de janeiro e passe às 14h. Como se trata de emenda à Lei Orgânica, o projeto depende de duas votações, com 10 dias de intervalo. A expectativa é que a matéria entre em pauta nos dias 9 e 19 e, caso aprovado, o novo horário já será aplicado na sessão de posse do próximo dia 1º.

Nomes de vias públicas

Além disso, as comissões também encaminharam cinco projetos de nomenclatura de vias públicas. Assim, o Plenário votará em dois turnos os nomes Rua Arlindo Ferreira de Lima, no Cabaceira; Estrada Municipal Geraldo Luiz da Costa Junior, no Bairro da Várzea; Rua Alfredo Valério de Oliveira, no Cercadinho; Rua Airton Norberto Cardoso, no Taquari Guaçu; e Praça Abel Telles da Silva Junior, no Jardim Europa IV.