Os vereadores de Itapeva se reuniram para deliberar sobre projetos pela primeira vez nesta nova legislatura na manhã desta terça-feira (21). Em duas sessões extraordinárias, a Câmara aprovou um projeto de lei de autoria da prefeita Adriana Duch prevendo o repasse da inflação na remuneração dos servidores municipais, no valor de 4,89% já a partir do salário de janeiro.

Esse reajuste na remuneração dos servidores do Município atinge tanto os servidores do Poder Executivo, quanto os do Poder Legislativo, engloba os vencimentos (salários), os proventos (aposentadorias) e alguns benefícios, como o vale-alimentação. Esse reajuste de 4,89% ficou pouco acima do acumulado em 2024 nos dois principais índices de inflação nacional divulgados pelo IBGE: IPCA (4,83%) e INPC (4,77%).

Após um questionamento sobre o valor de reajuste acima do IPCA, o presidente da Câmara, Marinho Nishiyama (Novo) explicou: “Essa diferença de 0,06% não tem necessidade (de ser apresentada em outro projeto à parte). Inclusive, isso teve parecer favorável do nosso departamento jurídico, por entender que é um valor irrisório. Esse 0,06% equivale a quase R$ 30 mil reais em um ano na folha”.

Segundo o texto apresentado pela prefeita, o projeto visa “amenizar a defasagem salarial de 2024”. Além disso, o Executivo espera “valorizar os servidores públicos municipais, objetivando motivá-los e incentivá-los, corrigindo a perda inflacionária, abrandando o reflexo econômico-financeiro que atinge seus vencimentos”.

O projeto foi aprovado por unanimidade em duas sessões extraordinárias e segue agora para a sanção da prefeita, que deve publicar a lei no Diário Oficial nos próximos dias, oficializando o repasse.

Banco de horas

Além disso, os vereadores também aprovaram uma mudança que atinge diretamente os servidores da Câmara Municipal. Hoje, o tempo de trabalho acumulado no banco de horas dos servidores do Legislativo só podem ser usufruídos no mesmo ano, mas, de acordo com o projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, esse tempo excedentário de trabalho passa a poder ser compensado até o ano seguinte.

Aprovado em turno único, o projeto segue para sanção da própria mesa e, a partir de então, entra em vigor, já permitindo aos servidores usufruírem neste ano de possíveis horas acumuladas em 2024.

O presidente Nishiyama detalhou o projeto: “A atual Mesa recebeu um passivo de 656 horas-extras realizadas por servidores efetivos. A Mesa anterior decidiu não pagar horas extras, em razão do ano eleitoral. Assim, houve esse acúmulo. A resolução atual indica que se o servidor não descontar as horas no ano, ele perde, só que isso iria ensejar diversas ações judiciais, que eles iriam ganhar. Então, estamos regulamentando a situação para que os servidores possam descontar as horas-extras ainda neste ano”.

Comissões Permanentes

Os dois projetos também precisaram ser aprovados pelas respectivas Comissões Permanentes, algo que aconteceu durante um intervalo na sessão. Como foi a primeira reunião dos grupos, também se elegeram as suas presidências.

A Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa terá Ronaldo Coquinho (PL) como presidente e Val Santos (PP) como vice. Enquanto isso, a Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária será presidida por Ronaldo Coquinho (PL) e terá Thiago Leitão (PL) como vice.

A 2ª e a 3ª Sessão Extraordinária de 2025

A transmissão na íntegra das duas sessões extraordinárias estão disponíveis através do Facebook e do YouTube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h do dia 3 de fevereiro, mas novas sessões extraordinárias podem ser convocadas antes disso.