Após mais uma manhã de reuniões das comissões permanentes da Câmara de Itapeva, 11 projetos seguiram para votação em Plenário e devem começar a ser deliberadas a partir desta quinta-feira (10). Entre as matérias, um projeto de lei facilita o acesso das comunidades às quadras poliesportivas das escolas municipais.

Hoje, esse acesso já é possível no contraturno escolar (quando não há aulas), mas apenas nas escolas em que há zeladoria (número restrito no Município) e com a assinatura de 10 pessoas responsáveis. Segundo o projeto, proposto pelo vereador Vanderlei Pacheco (Avante), a liberação das quadras à população poderia ocorrer em todas as escolas da rede municipal, exigindo-se apenas três assinaturas.

Em caso de aprovação do projeto, a liberação poderá ocorrer tanto para um agrupamento de moradores, como para uma organização da sociedade civil. Quem reservar fica responsável por todos os recursos humanos e materiais necessários para a prática do esporte, pelo controle de acesso dos participantes e pela preservação e limpeza do local.

Autor do projeto, Vanderlei Pacheco falou sobre a iniciativa. “Na lei anterior eram 10 pessoas responsáveis e só podia usar as quadras que tinham zeladoria, que ficava responsável. Agora, não, quem pegar aquele horário vai ficar responsável por tudo. Eles assinam um termo junto à secretaria e é liberado para usar a quadra nos fins de semana, com responsabilidade”.

Agora, o projeto segue para deliberação em Plenário, em dois turnos, exigindo voto favorável da maioria dos vereadores em ambas as oportunidades. Essas votações devem acontecer nas próximas quinta (10) e segunda (14).

Mais pautas

As comissões permanentes também encaminharam outros seis projetos de lei e quatro projetos de resolução para a votação no Plenário. Os PLs seguirão o mesmo calendário de votação em dois turnos, enquanto os PRs dependem de apenas uma aprovação – e como se trata de assunto interno da Câmara, também não precisam de sanção da Prefeitura.

Quatro dos PLs em questão tratam dos direitos das pessoas com deficiência (PcD), garantindo a fixação de informações em braille nas gôndolas de lojas e a distribuição de senhas em braille em agências bancárias, além da inclusão de duas semanas no calendário oficial de Itapeva: a Semana Municipal dos Jogos Paradesporto e a Semana da Maternidade Atípica.

Além desses, outro projeto de lei isenta as comunidades terapêuticas do pagamento do ISS, enquanto o último trata da criação de outra semana comemorativa no calendário oficial: a Semana Cultural e do Resgate Histórico Comendador Preto Mattos.

Os projetos de resolução, por sua vez, alteram o número de assinaturas necessárias para tramitar um projeto em regime de urgência especial (de oito para 10 vereadores); limitam os pedidos de adiamento e vistas nas votações; e dão nomes à Galeria de Presidentes - Vereador Luiz dos Santos Duch e à Tribuna Francisco José Dias Monteiro, no Plenário.

As reuniões das comissões

Ao longo da manhã, a Câmara sediou reuniões das comissões de Educação, Saúde, Legislação e Economia. As transmissões de todas as reuniões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.