A semana começou com quatro novos projetos de lei aprovados na Câmara de Itapeva, três dos quais tratando sobre pessoas com deficiência. Os vereadores aprovaram a distribuição de senhas em braille nas agências bancárias, a semana da maternidade atípica e a semana dos jogos do paradesporto.

Todas essas leis seguem agora para a sanção da prefeita Adriana Duch, assim como o PL 33, que trata facilita o uso de quadras poliesportivas das escolas pelas comunidades.

O projeto das senhas em braille nos bancos foi apresentado pelo vereador Ronaldo Coquinho (PL). O texto prevê que as senhas também tenham fonte ampliada e alto contraste, devendo ser anunciadas por serviço de som. Caso a lei seja sancionada, as agências bancárias terão 180 dias a partir da publicação para se adequar às novas regras, caso contrário, ficarão sujeitos a uma multa de R$ 5 mil, que pode ser duplicada em caso de reincidência.

As outras duas leis inserem semanas comemorativas no calendário oficial de Itapeva. A da maternidade atípica, proposta pelo vereador Júlio Ataíde (PL), prevê estímulo a políticas públicas em prol das mulheres que experimentam a maternidade atípica. Enquanto isso, a do paradesporto, também apresentada por Ronaldo Coquinho, visa a inclusão e o incentivo à participação de alunos das escolas municipais em práticas paradesportivas.

Outro projeto sobre o tema acabou sendo arquivado, a pedido do autor Ronaldo Coquinho. O PL em questão tratava de uma obrigação dos comércios locais disporem informações em braille nos produtos expostos nas gôndolas. A aplicabilidade dessa matéria vinha gerando debate na Câmara, o que motivou a retirada. Segundo o autor, a ideia é corrigir pontos e apresentar o projeto corrigido em breve.

Mais pautas

Os vereadores também aprovaram um projeto de resolução que trata da organização interna do Legislativo. A mudança, também proposta por Coquinho, impõe limites de duas sessões por vereador para os pedidos de adiamento e de vistas nas votações de projetos. Até então, não existia limitação para essas ferramentas. Ao contrário de todas as demais votações do dia, que foram unânimes, essa matéria passou com oito votos favoráveis frente a seis contrários.

Outros dois projetos de lei também passaram em primeiro turno e devem voltar para última deliberação na próxima sessão. Essas matérias dão garantia legal à realização da feita de sábado na Praça de Eventos e criam a Semana Cultural e do Resgate Histórico Comendador Preto Mattos.

A 20ª Sessão Ordinária de 2025

A noite também teve o uso da Tribuna do Povo pelo cidadão Daniel dos Santos, do Instituto Vida. Ele apresentou o projeto Adote um Leitor, que vem realizando trabalhos em Itapeva junto à EMEF Saturnino Lima Araújo, na Vila São Francisco. “A escola fica em uma região que tem algumas preocupações sociais e já está sendo beneficiada pelo projeto. Nós já iniciamos algumas ações lá, já demos uma palestra para as crianças sobre a importância da leitura e vamos implantar mais ações ali”.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. Como os dois próximos dias de sessão serão um ponto facultativo e um feriado, a próxima sessão ordinária está marcada apenas para as 20h da quinta-feira da semana que vem (24).