As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itapeva foram retomadas nesta segunda-feira (2) e, já no primeiro reencontro, os vereadores receberam uma denúncia (acesse aqui) contra a prefeita Adriana Duch. Com isso, será aberta uma comissão processante para julgar a conduta da prefeita sobre uma série de supostas irregularidades apresentadas por uma cidadã.

A comissão processante será composta pelos vereadores Júlio Ataíde (PL - presidente), Marinho Nishiyama (Novo - relator) e Val Santos (PP - membro), definidos por sorteio auxiliado por três cidadãos.

Eles terão até 90 dias para concluir os trabalhos de investigar e analisar a denúncia, juntando eventuais provas e garantindo direito de defesa à prefeita. Caso a denúncia não seja arquivada, a comissão apresenta um parecer final e acontece a sessão de julgamento, na qual a prefeita pode ser cassada ou absolvida.

A denúncia pede a cassação com base em supostas infrações a cinco incisos do Decreto-Lei 201/1967, que rege as comissões processantes e processos de cassação: “efetuar despesas não autorizadas”, “descumprir o orçamento aprovado”, “praticar atos contra expressa disposição em lei”, “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas e interesses do Município” e “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Ela alegou que a prefeita teria quebrado “o compromisso político com a população” e listou nove supostas infrações político-administrativas que baseariam essa denúncia. A denunciante ainda tratou esses atos como violações aos cinco princípios expressos na Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência.

A aceitação da denúncia e a abertura da comissão processante foram aprovadas com 11 votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor os vereadores Áurea Rosa (PP), Roberto Comeron (PP), Júlio Ataíde (PL), Lucinha Woolck (MDB), Dr. Marcelo Poli (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Tarzan (PP), Ronaldo Coquinho (PL), Thiago Leitão (PL), Val Santos (PP) e Vanderlei Pacheco (Avante). Por outro lado, Gleyce Dornelas (Novo), Robson Leite (União), Júnior Guari (Republicanos) e Margarido (PP) foram contrários.

Esta foi a segunda denúncia apresentada à Câmara pedindo a abertura de uma comissão processante contra Adriana Duch. Antes, em agosto de 2025, os vereadores rejeitaram de forma unânime a recepção de uma denúncia baseada no relatório final da CEI da Limpeza Urbana.

A 1ª Sessão Ordinária de 2026

Com a denúncia em pauta, a Câmara não teve votações de projetos de lei nesta sessão. Ainda assim, os vereadores ouviram o cidadão Carlos Adriano, que utilizou a Tribuna do Povo para defender o direito a uma educação inclusiva e a estrutura para os estudantes com deficiência.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (5).