Seis projetos de lei foram aprovados na Câmara de Itapeva nesta segunda-feira (9). Os vereadores já tinham analisado votado essas matérias em primeiro turno na última semana e voltaram a dar voto favorável pela aprovação de forma unânime na sessão de hoje. Entre as pautas aprovadas, aparecem um repasse ao Lar Vicentino e campanhas voltadas à saúde mental e à doação de sangue nas escolas.

O projeto de repasse ao Lar Vicentino de Itapeva foi apresentado pela prefeita Adriana Duch e prevê uma subvenção social de R$ 765.869,21 para a entidade sem fins lucrativos, que acolhe pessoas idosas em situação de vulnerabilidade na cidade. Presidente da instituição, Renê de Castro Silva explicou que esse repasse vai permitir a ampliação do atendimento, frente a uma ampliação em progresso.

“Desde outubro, eu venho alertando ao Ministério Público sobre a superlotação do Lar Vicentino. Eu apresentei que nós tínhamos condições de abrir outra casa, enquanto a ampliação não ficasse completa, o que vai acontecer em outubro de 2026. Essa casa será um dormitório”.

Programas e campanhas aprovados

Quatros dos projetos de lei que passaram pelo Legislativo nesta semana tratam de novos programas e campanhas. A Campanha de Prevenção e Promoção da Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal, proposta pela vereadora Lucinha Woolck (MDB), prevê, por exemplo, palestras com psicólogos, capacitação de professores e servidores e atividades de integração.

Há, ainda, projetos para garantir a criação do Programa Doadores do Futuro, para conscientização de estudantes sobre a importância da doação de sangue; da Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Cigarros Eletrônicos; e do Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), voltado a servidores da administração pública municipal.

Além desses, também foi aprovado um projeto de lei prevendo alterações no processo de regime de adiantamento dos servidores. Essa matéria, apresentada pela prefeita Adriana Duch, prevê a criação e regulamenta o direito de recurso aos servidores em caso de punição.

A 3ª Sessão Ordinária de 2026

Também foi aprovada uma moção ao governador Tarcísio de Freitas pela regularização da entrega das medicações da Farmácia de Alto Custo. Após a sessão, os vereadores ainda se reuniram com um grupo de mães atípicas, que apresentaram denúncias e críticas relacionadas à falta de profissionais capacitados nas escolas municipais.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (12).