Os vereadores de Itapeva aprovaram nesta quinta-feira (11) um novo projeto de lei para garantir maior suporte e estabilidade aos alunos com deficiência. A matéria visa garantir a manutenção dos professores eventuais nas escolas municipais durante todo o ano letivo, além de autorizar a atuação de familiares e assistentes pessoais como monitores da Educação Especial.

Esse projeto de lei foi apresentado pelo vereador Roberto Comeron (PP) e foi aprovada pelo Legislativo em dois turnos, de forma unânime. Ainda assim, para vier lei efetivamente, o texto ainda depende de sanção da prefeita Adriana Duch.

O projeto beneficia estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A manutenção do professor eventual por todo o ano letivo visa garantir maior estabilidade emocional e pedagógica aos estudantes e evitar rupturas abruptas na rotina escolar.

Além da presença do familiar como monitor da Educação Especial, o texto também prevê a possibilidade de contratação de assistente pessoal particular para atuar como monitor individual na sala de aula – isso, porém, dependerá de prévia autorização da direção da escola. A presença desse monitor visa a redução de crises comportamentais, o fortalecimento de vínculos, a melhoria da adaptação escolar e o favorecimento do processo de aprendizagem.

O projeto ainda prevê um programa permanente de capacitação em Educação Inclusiva, com carga horária mínima de 180h, voltado a todos os professores efetivos, profissionais do quadro de apoio escolar (QAE) e profissionais que ainda não possuam formação específica na área.

Mais projetos aprovados

Além disso, a sessão desta noite também teve a aprovação de outros dois projetos de lei: o primeiro deles amplia o repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva (Apae), que poderá ser beneficiada em mais de R$ 150 mil; enquanto o outro trata de uma denominação de via pública: a Rua Licínia de Paula Lima, no Quilombo do Jaó.

Em primeiro turno, os vereadores também começaram a aprovar um projeto que trata da consolidação do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), atualizando a lei municipal para seguir as normas do as normas do Sistema Nacional de Cultura. Representantes do setor trouxeram faixas em defesa da aprovação do projeto e do apoio do Poder Público à cultura. Essa matéria, porém, ainda depende de nova votação em segundo turno, o que deve acontecer na próxima sessão.

A 34ª Sessão Ordinária de 2026

A sessão também contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União). A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para a segunda-feira (15), às 20h.