As comissões permanentes da Câmara de Itapeva encaminharam quatro projetos de lei para votação de todos os vereadores em Plenário, o que deve acontecer a partir da próxima quinta-feira (3). Uma dessas pautas trata de um repasse de quase R$ 670 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Esse projeto foi apresentado pela prefeita Adriana Duch, representando uma subvenção social no valor de R$ 669.240. Caso o projeto seja aprovado, os recursos serão divididos em 12 parcelas mensais de R$ 55.770.

A transferência desse valor está sujeita à assinatura de um termo de colaboração, no qual a entidade vai se comprometer a realizar alguns serviços de atendimento social e educacional a jovens com deficiência em Itapeva. Hoje, essa parceria viabiliza o atendimento a 120 crianças e estudantes, segundo o texto enviado pelo Executivo.

Para ser aprovado, o projeto precisa receber votação favorável dos vereadores em dois turnos e a expectativa é que as votações aconteçam nas duas próximas quintas, dias 3 e 10. Esse mesmo cronograma será respeitado pelos outros três projetos de lei que receberam parecer positivo nesta terça.

Essas três matérias reformam e consolidam as atribuições de diversos cargos na estrutura do Poder Executivo, criam o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência e instituem diretrizes para o programa ‘Escola Sustentável: Reciclar para Educar’.

Ao longo da tarde, se reuniram as Comissões de Legislação, Economia, Saúde, Direitos Difusos e Obras. Todas as transmissões estão disponíveis na íntegra através do Facebook e do Youtube da Câmara.