PROJETO DE LEI 82/2019
- RODRIGO TASSINARI: Dispõe sobre afixação de placas informativas, no âmbito do município de Itapeva, acerca dos males que fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos causam aos idosos, pessoas com deficiência, acamados e animais
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: JEFERSON MODESTO SILVA.
📌 O relator JEFERSON MODESTO SILVA entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
PROJETO DE LEI 83/2019
- JEFERSON MODESTO SILVA: Acrescenta o art. 30-A a Lei Municipal 4.219 de 1 de março de 2019, que institui o Código de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: EDIVALDO NEGÃO.
📌 O relator EDIVALDO NEGÃO entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.