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PROJETO DE LEI 120/2019
- JEFERSON MODESTO SILVA: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no Serviço Municipal de Transporte Coletivo de passageiros no Município de Itapeva
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: LAERCIO LOPES.
📌 O relator LAERCIO LOPES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 27/2020
- JEFERSON MODESTO SILVA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, nos locais onde especifica, sobre o crime de abandono de animais e dá outras providências
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: VANESSA GUARI.
📌 O relator VANESSA GUARI entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 38/2020
- JEFERSON MODESTO SILVA: Institui a divulgação de fotos dos animais disponíveis para adoção no canil e gatil municipal no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Itapeva e dá outras providências
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: EDIVALDO NEGÃO.
📌 O relator EDIVALDO NEGÃO entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.