PROJETO DE LEI 120/2020
- MÁRIO TASSINARI: Dispõe sobre o parcelamento do solo para formação de sítios e chácaras de recreio, e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: RODRIGO TASSINARI.
📌 O relator RODRIGO TASSINARI entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.