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PROJETO DE LEI 66/2022
- DR MARIO TASSINARI: Revoga a Lei MUnicipal nº 3.365, de 27 de abril de 2012, e Cessa autorização para doação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo do imóvel que especifica.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: LAERCIO LOPES.
📌 O relator LAERCIO LOPES entregou o relatório com parecer desfavorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o arquivamento com as seguintes considerações: Dar ciência ao plenário do arquivamento pelo mérito da matéria.
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PROJETO DE LEI 78/2022
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: LAERCIO LOPES.
📌 O relator LAERCIO LOPES entregou o relatório com parecer desfavorável.
📌 A comissão e encaminhou a propositura para a Comissão de AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.
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PROJETO DE LEI 141/2022
- DR MARIO TASSINARI: dispõe sobre a alteração da lei nº 4.236 de 14 de maio de 2019, que regulamenta a prestação de serviço funerário no âmbito do município de Itapeva/SP e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: RONALDO COQUINHO.
📌 O relator RONALDO COQUINHO entregou o relatório com parecer desfavorável.
📌 A comissão e encaminhou a propositura para a Comissão de OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS.
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PROJETO DE LEI 225/2022
- DR MARIO TASSINARI: AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: MARINHO NISHIYAMA.
📌 O relator MARINHO NISHIYAMA entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para a Comissão de ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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PROPOSTA DE EMENDA À LOM 5/2022
- TARZAN: Acrescenta o artigo 200-A à Lei Orgânica do Município de Itapeva
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: DÉBORA MARCONDES.
📌 O relator DÉBORA MARCONDES entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para a Comissão de EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
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PROJETO DE LEI 227/2022
- TARZAN: Dispõem sobre denominação de vias públicas – Loteamento Residencial Ouroville II
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: JULIO ATAÍDE.
📌 O relator JULIO ATAÍDE entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 224/2022
- DR MARIO TASSINARI: ALTERA a redação da Lei Municipal nº 1.076, de 31 de outubro de 1997, que dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, na preservação e recuperação de saúde no Município e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: RONALDO COQUINHO.
📌 O relator RONALDO COQUINHO entregou o relatório com parecer desfavorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o arquivamento com as seguintes considerações: Dar ciência ao plenário do arquivamento por vício formal da matéria.
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PROJETO DE LEI 228/2022
- JULIO ATAÍDE: Dispõe sobre denominação de Dr. Oscar Rolim Júnior, a Casa dos Conselhos
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: MARINHO NISHIYAMA.
📌 O relator MARINHO NISHIYAMA entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2022
- LUCINHA WOOLCK: “Dispõe sobre a criação da Resolução “GALERIA LILÁS”
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: RONALDO COQUINHO.
📌 O relator RONALDO COQUINHO entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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PROJETO DE LEI 226/2022
- VANESSA GUARI: Dispõe sobre denominação de via pública Antonia da Silva Lara, no Distrito do Guarizinho
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: CELINHO ENGUE.
📌 O relator CELINHO ENGUE entregou o relatório com parecer favorável.
📌 A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o plenário.
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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 223/2022
- CELINHO ENGUE: ALTERA a redação dos artigos 12 e 13 da Lei Municipal nº 4.357 de 17 de março de 2020, que "Dispõe sobre a prestação de serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob regime de fretamento e dá outras providências".
Ocorrências da propositura na reunião
📌 Designação do relator para análise da propositura: JULIO ATAÍDE.
📌 O relator JULIO ATAÍDE entregou o relatório com parecer desfavorável.
📌 A comissão e encaminhou a propositura para a Comissão de OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E DESENVOLVIMENTO URBANO.