REQUERIMENTO 225/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

Baixar PDF Compartilhar imagem Gerando... Gerar Resumo com IA

Autoria

JÚLIO ATAÍDE

Entrada no sistema

sexta-feira, 8 de agosto de 2025 (9 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 46ª Sessão Ordinária de 2025 (11/08/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/212960-requerimento-225-2025

Ementa

Requeiro que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, enviem informações sobre a situação, e procedimentos adotados pela Prefeitura sobre a Obra Embargada, na rua Antônio Edmundo de Oliveira Campos, ao lado do n°642, no bairro Jardim Nova Itapeva.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
08/08/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
08/08/2025	Leitura
12/08/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
13/08/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0225/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, enviem informações sobre a situação, e procedimentos adotados pela Prefeitura sobre a Obra Embargada, na rua Antônio Edmundo de Oliveira Campos, ao lado do n°642, no bairro Jardim Nova Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Este vereador foi procurado por moradores próximos a está localidade, os mesmos requerem informações sobre a obra embargada onde o muro desabou, e infelizmente tirou a vida de uma pessoa. Vale ressaltar que além das limitações na estrutura de emergência, a tragédia revelou problemas estruturais e de fiscalização. A Secretaria de Obras informa que a construção da edificação comercial havia sido embargada em 12 de agosto de 2024. Na ocasião, a Defesa Civil, em ação conjunta com a fiscalização de obras e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), realizou o embargo com base em denúncia sobre o andamento irregular da obra. Foi então determinada a paralisação parcial da construção, a única concessão para obra foi relacionada à construção de pilares para sustentação das paredes que foram executadas e solicitado o devido processo de regularização junto à Secretaria de Obras do município.Vale lembrar que existe residências que fazem divisa com esta mesma obra, causando transtornos, prejuízos, insegurança e preocupações aos moradores próximos.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de agosto de 2025.