REQUERIMENTO 227/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 (4 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 47ª Sessão Ordinária de 2025 (14/08/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/213100-requerimento-227-2025

Ementa

Requer à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações referentes ao status de Município de Interesse Turístico (MIT) concedido a este município.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
13/08/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
13/08/2025	Leitura
15/08/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
15/08/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0227/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações referentes ao status de Município de Interesse Turístico (MIT) concedido a este município.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos públicos destinados ao fomento do turismo, tendo em vista que o título de MIT tem o propósito de estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio da valorização do potencial turístico do município.

Quais projetos turísticos foram apresentados pelo município desde a obtenção do título de MIT?

Quais os valores recebidos do Governo do Estado de São Paulo em razão do MIT, discriminando por exercício nos últimos anos (2022,2023,2024,2025)?

Quais os investimentos realizados com os recursos oriundos do MIT, especificando as obras, eventos ou ações executadas?

Há previsão de novos projetos a serem encaminhados para captação de recursos? Se sim, quais são e em que estágio se encontram?

Existe planejamento estratégico municipal voltado ao desenvolvimento do turismo local, como plano diretor de turismo atualizado ou em revisão?

É dever desta Casa Legislativa zelar pela correta aplicação dos recursos, bem como contribuir para a transparência e eficiência da gestão pública.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de agosto de 2025.