INDICAÇÃO 0565/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Iperó, altura do nº 390, no bairro Vila Nova, neste município.

JUSTIFICATIVA

A referida via é intensamente utilizada tanto por veículos automotores quanto por pedestres, sendo rota de acesso local e de grande fluxo. A ausência de dispositivos de controle de velocidade tem ocasionado risco à integridade física dos munícipes, sobretudo de crianças, idosos e trabalhadores que diariamente transitam pela região.

A implantação de um redutor de velocidade atende ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 1º, §5º e art. 90), que estabelece como dever do poder público adotar medidas que assegurem a segurança viária, bem como ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que determina que o ordenamento urbano deve garantir o bem-estar coletivo e a segurança da população.

Cabe destacar que, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva, é prerrogativa desta parlamentar apresentar indicações ao Poder Executivo, visando melhorias que atendam ao interesse público e à proteção da coletividade.

A adoção dessa medida preventiva trará benefícios como:

•Redução do risco de acidentes envolvendo veículos e pedestres;

•Maior segurança viária para munícipes e visitantes;

•Preservação da vida e da integridade física, objetivo maior das políticas públicas de mobilidade urbana;

•Atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal.

Diante do exposto, solicito especial atenção da Administração Municipal para que seja implantado o referido redutor de velocidade, medida simples, mas de grande impacto na qualidade de vida e segurança da população.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de agosto de 2025.

VAL SANTOS

VEREADORA - PP