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EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 108/2025

IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO

Situação atual: Encaminhado
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Autoria

TARZAN

Entrada no sistema

sexta-feira, 29 de agosto de 2025 (10 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 52ª Sessão Ordinária de 2025 (01/09/2025) e d/v único na 53ª Sessão Ordinária de 2025 (04/09/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/213786-emenda-2-ao-projeto-de-lei-108-2025

Ementa

Acrescenta artigo renumerando os demais existentes do Projeto de Lei nº 108/2024.

Movimentação

Entrada Situação Observações
29/08/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
29/08/2025 Leitura
02/09/2025 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de ÁUREA ROSA

Na 26ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 02/09/2025, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 26ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 02/09/2025.

02/09/2025 d/v único Entrada em pauta para discussão e votação
05/09/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
05/09/2025 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
05/09/2025 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

Votações

53ª Sessão Ordinária quinta-feira, 4 de setembro de 2025 20:00 d/v único

Favoráveis

15
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (15)
Gleyce Dornelas
Robson Leite
Ronaldo Coquinho
Áurea Rosa
Dr. Marcelo Poli
Júlio Ataíde
Júnior Guari
Lucinha Woolck do Aquiles
Margarido
Roberto Comeron
Tarzan
Thiago Leitão
Val Santos
Vanderlei Pacheco
Marinho Nishiyama
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 108/2025 - Institui o Licenciamento Expresso no procedimento de licenciamento urbanístico do Município de Itapeva

EMENDA Nº 2/2025 - PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

Art. 1º Fica acrescentado o seguinte artigo renumerando os demais existentes do Projeto de Lei nº 108/2024, com a seguinte redação:

“Art (...) O Poder Executivo irá regulamentar esta Lei por decreto.”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de agosto de 2025.

TARZAN

VEREADOR - PP

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