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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 138/2025

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Encaminhado
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Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

terça-feira, 2 de setembro de 2025 (7 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 53ª Sessão Ordinária de 2025 (04/09/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/213877-emenda-1-ao-projeto-de-lei-138-2025

Ementa

fica alterada a redação do artigo 5º do projeto de lei 138/2025.

Movimentação

Entrada Situação Observações
02/09/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
02/09/2025 Leitura, d/v únicos
05/09/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
05/09/2025 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
05/09/2025 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

Votações

53ª Sessão Ordinária quinta-feira, 4 de setembro de 2025 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

15
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (15)
Gleyce Dornelas
Robson Leite
Ronaldo Coquinho
Áurea Rosa
Dr. Marcelo Poli
Júlio Ataíde
Júnior Guari
Lucinha Woolck do Aquiles
Margarido
Roberto Comeron
Tarzan
Thiago Leitão
Val Santos
Vanderlei Pacheco
Marinho Nishiyama
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 138/2025 - INSTITUI o Regime Especial de Trabalho aos Bombeiros Civis Municipais (RET).

EMENDA Nº 1/2025 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º - Altera a redação do artigo 5º do projeto de lei 138/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial a lei 2.895 de 25 de abril de 2009. ”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 2 de setembro de 2025.

RONALDO PINHEIRO

PRESIDENTE

VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE

ÁUREA APARECIDA ROSA

MEMBRO

GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA

MEMBRO

JULIO CESAR COSTA ALMEIDA

MEMBRO

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