INDICAÇÃO 0594/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Adesão ao Programa Muralha Paulista, Política Pública de Controle da Mobilidade Criminal, visando o fortalecimento da Segurança Pública no Município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

O Programa Muralha Paulista instituído pelo Decreto nº 68.828, de 4 de setembro de 2024, é uma iniciativa inovadora desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo, sem precedentes no Brasil.

Com o intuito de ser a política pública de controle da mobilidade criminal do Estado, destina-se a elevar o custo do crime durante os deslocamentos dos criminosos no território paulista com o aumento da probabilidade de prisão.

Os conceitos como mobilidade criminal, custo do crime e aumento da probabilidade de prisão derivam da literatura moderna sobre segurança pública, ainda pouco estudada e comentada no país, pois trazem uma abordagem diferente daquela do atual consenso acadêmico nacional, que enxerga o fenômeno do crime apenas pela ótica da desigualdade social e da ineficiência da prisão.

O Programa Muralha Paulista foi projetado para proporcionar informações estratégicas que auxiliam na prevenção, investigação e combate à criminalidade, integrando diferentes bases de dados para oferecer respostas rápidas e precisas às forças de segurança pública.

Principais Produtos do Programa.

Os produtos do Programa Muralha Paulista são ferramentas desenvolvidas a partir da integração e análise de dados armazenados em ambientes seguros. São eles:

Consultas aos Registros de Dados Audiovisuais.

Acesso a imagens e vídeos captados por sensores externos (próprios ou de terceiros) e armazenados nos data centers da Secretaria da Segurança Pública e dos órgãos conveniados.

Consultas às Bases de Dados.

Permite o acesso às informações disponíveis nas bases de dados da Secretaria da Segurança Pública e demais parceiros.

Soluções de Análise de Dados (Analytics).

Uso de ferramentas de tratamento e análise de dados para identificar padrões, tendências e gerar informações estratégicas que apoiam a tomada de decisões.

Alertas e Eventos Digitais.

Emissão automática de alertas e registro de eventos digitais que possibilitam uma resposta rápida e eficiente pelas forças de segurança.

Objetivos e Finalidades.

Os produtos oferecidos pelo Programa Muralha Paulista são fundamentais para o planejamento, monitoramento e formulação de políticas de segurança pública, conforme dispõe o artigo 5º do decreto. Eles têm como foco:

Prevenção de Crimes.

Atuar de forma proativa para reduzir crimes priorizados, especialmente os mais graves e recorrentes.

Resposta Rápida às Ocorrências.

Permitir pronta intervenção nos casos de maior impacto, oferecendo suporte eficaz às forças de segurança.

Produção de Provas Digitais.

Garantir a coleta de provas digitais com cadeia de custódia preservada, fortalecendo investigações e processos judiciais.

Análise de Mobilidade Criminal e Vitimização.

Produzir conhecimento sobre:

Padrões de deslocamento criminal;

Tipos de vítimas mais afetadas;

Ambientes e horários com maior incidência de crimes.

Os produtos e informações gerados pelo Programa Muralha Paulista têm uso exclusivo para fins de segurança pública. Essa restrição garante o cumprimento das normas legais e a privacidade dos dados tratados.

Importância do Programa.

O Programa Muralha Paulista utiliza a tecnologia e a análise de dados como ferramentas essenciais para:

Prevenir crimes antes que aconteçam;

Aumentar a eficiência das respostas às ocorrências;

Produzir provas confiáveis para investigações;

Gerar informações estratégicas para o combate à criminalidade.

Por meio dessas ações, o programa contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de segurança e a proteção da população dos Municípios do Estado de São Paulo.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de setembro de 2025.

JÚLIO ATAÍDE

VEREADOR - PL