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PROJETO DE LEI 155/2025

ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

Situação atual: Encaminhado

Autoria

JÚLIO ATAÍDE

Entrada no sistema

quinta-feira, 18 de setembro de 2025 (34 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 58ª Sessão Ordinária de 2025 (22/09/2025), 1ª d/v na 65ª Sessão Ordinária de 2025 (16/10/2025) e 2ª d/v na 66ª Sessão Ordinária de 2025 (20/10/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/214542-projeto-de-lei-155-2025

Ementa

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibrose Cística, no Município de Itapeva-SP.

Movimentação

Entrada Situação Observações
18/09/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
18/09/2025 Leitura
23/09/2025 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de ÁUREA ROSA

Na 30ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 07/10/2025, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 30ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 07/10/2025.

07/10/2025 Comissões Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Relatoria de GLEYCE DORNELAS

Na 11ª Reunião Extraordinária de 2025, realizada em 14/10/2025, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 11ª Reunião Extraordinária de 2025, realizada em 14/10/2025.

14/10/2025 1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
17/10/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
17/10/2025 2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
21/10/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
21/10/2025 Documento final concluído Documento final gerado
21/10/2025 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

Votações

65ª Sessão Ordinária quinta-feira, 16 de outubro de 2025 20:00 1ª d/v

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Val Santos
Robson Leite
Roberto Comeron
Margarido
Ronaldo Coquinho
Lucinha Woolck do Aquiles
Vanderlei Pacheco
Júnior Guari
Júlio Ataíde
Áurea Rosa
Gleyce Dornelas
Dr. Marcelo Poli
Tarzan
Thiago Leitão
APROVADO
66ª Sessão Ordinária segunda-feira, 20 de outubro de 2025 20:00 2ª d/v

Favoráveis

12
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (12)
Roberto Comeron
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Thiago Leitão
Tarzan
Ronaldo Coquinho
Robson Leite
Gleyce Dornelas
Margarido
Júnior Guari
Júlio Ataíde
Dr. Marcelo Poli
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

A Fibrose Cística (FC) é uma doença genética que afeta principalmente os pulmões, também o pâncreas, fígado, rins e intestino. Questões de longo prazo incluem a dificuldade em respirar e tosse com muco, como resultado de frequentes infecções pulmonares. Outros sinais e sintomas podem incluir infecções do sinus, crescimento deficiente, fezes gordurosas, hipocratismo dos dedos da mão e do pé, e infertilidade na maioria dos homens. Diferentes pessoas podem ter diferentes graus dos sintomas.

A Fibrose Cística é herdada de maneira autossômica recessiva. Ela é causada pela presença de mutações em ambas as cópias do gene para a proteína reguladora da condutância transmembrana na fibrose cística.

Aqueles com uma única cópia funcionando são portadores e, caso contrário, são normais. CFTR está envolvido na produção de suor, digestivo fluidos, e o muco. Quando CFTR não é funcional, secreções, que são geralmente finas, em vez disso, tornam-se espessas. A condição é diagnosticada por um teste do suor e testes genéticos. A triagem de recém-nascidos no parto acontece em algumas regiões do mundo.

Não há nenhuma cura conhecida para a fibrose cística. Infecções pulmonares são tratadas com antibióticos, que pode ser administrados por via intravenosa, inalados ou pela boca.

Por vezes, o antibiótico azitromicina é utilizado a longo prazo. A inalação de sorofisiológico e salbutamol também pode ser util.

O transplante de pulmão pode ser uma opção se a função pulmonar continua a piorar. A substituição de enzimas pancreáticas e a suplementação de vitamina solúvel em gorduras é importante, principalmente nos jovens. Técnicas de desobstrução das vias respiratórias, tais como fisioterapia para o peito, tem algum benefício de curto prazo, mas os efeitos a longo prazo ainda não são claros.

A expectativa de vida média está entre 42 e 50 anos nos países desenvolvidos. Os problemas pulmonares são responsáveis pela morte de 80% das pessoas com fibrose cística.

Diante todo o exposto, tendo em vista que a conscientização a respeito da doença é a única maneira de tratá-la, faz-se necessária a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibrose Cística e sua inclusão no Calendário Oficial Municipal de Itapeva.


PROJETO DE LEI 0155/2025

Autoria: Júlio Ataíde

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibrose Cística, no Município de Itapeva-SP.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art.1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibrose Cística em Itapeva, São Paulo, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de Setembro.

Art. 2º A instituição desta semana tem por objetivo conscientizar a população e promover um amplo debate sobre o tema, envolvendo o poder público e a sociedade civil.

Art. 3º O Poder Executivo poderá desenvolver atividades de apoio no sentido de dar publicidade e promover a importância da semana proposta.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de setembro de 2025.

JÚLIO ATAÍDE

VEREADOR - PL

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