INDICAÇÃO 676/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

quarta-feira, 1 de outubro de 2025 (316 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 61ª Sessão Ordinária de 2025 (02/10/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/215116-indicacao-676-2025

Ementa

Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, elabore e envie projeto de lei para Câmara Municipal versando sobre Parceria Público Privada.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
01/10/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
01/10/2025	Leitura
06/10/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0676/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, elabore e envie projeto de lei para Câmara Municipal versando sobre Parceria Público Privada.

JUSTIFICATIVA

PPP é um contrato de prestação de serviços que depende do apoio financeiro de iniciativas privadas. Enquanto a concessão é a transferência da prestação de serviço público à iniciativa privada por tempo determinado. As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento.

Referido projeto seria de suma importância para elaboração de parcerias que desafogassem alguns serviços que a administração tem certa deficiência para concluir.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de outubro de 2025.