MOÇÃO 0058/2025

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, para que envidem esforços no sentido de PAUTAR EM REGIME DE URGÊNCIA a PEC 14/2021, (Aposentadoria Especial de ACS e ACE), para deliberação no Plenário. A aprovação desta Proposta representa um ato de reconhecimento do Estado brasileiro a uma das categorias mais dedicadas e essenciais do nosso sistema único de saúde.

JUSTIFICATIVA

​CONSIDERANDO a fundamental importância dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a saúde preventiva da população brasileira, atuando na linha de frente em condições de insalubridade e risco constante.

​CONSIDERANDO que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, que estabelece regras especiais para a aposentadoria destes profissionais, reconhece a especificidade e o desgaste de sua atividade, promovendo a tão esperada justiça social e valorização da categoria.

A referida PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita na Casa Legislativa, gerando grande expectativa e ansiedade em milhares de trabalhadores em todo o país.

CONSIDERANDO, por fim, que a tramitação célere é crucial para garantir a dignidade e a segurança social desses agentes, muitos dos quais já se encontram em idade avançada e com tempo de serviço que lhes permitiria, em condições justas, o direito à inatividade.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL

MOÇÃO 0058/2025

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de outubro de 2025.