INDICAÇÃO 710/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

VANDERLEI PACHECO

Entrada no sistema

terça-feira, 14 de outubro de 2025 (9 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 65ª Sessão Ordinária de 2025 (16/10/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/215522-indicacao-710-2025

Ementa

Indico à Sra. Prefeita Municipal a inclusão dos servidores pertencentes ao Quadro de Apoio Escolar (QAE), conforme previsto na Lei Municipal nº 2.374/2006, no rol de beneficiários do adicional de percurso atualmente concedido aos docentes do quadro de magistério, nos termos dos Artigos 69 e 70 da referida legislação.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
14/10/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
14/10/2025	Leitura
20/10/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0710/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a inclusão dos servidores pertencentes ao Quadro de Apoio Escolar (QAE), conforme previsto na Lei Municipal nº 2.374/2006, no rol de beneficiários do adicional de percurso atualmente concedido aos docentes do quadro de magistério, nos termos dos Artigos 69 e 70 da referida legislação.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa garantir isonomia de tratamento entre os profissionais da educação que também desempenham atividades, muitas vezes se deslocando entre diferentes unidades escolares, prestando suporte técnico e administrativo essencial para o pleno funcionamento da rede municipal de ensino na zona rural.

Contando com a habitual atenção de Vossa Excelência às demandas da categoria, reitero a importância desta medida como forma de valorização dos servidores do QAE e reconhecimento ao papel que exercem no cotidiano das escolas.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de outubro de 2025.