INDICAÇÃO 0718/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, promova a ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas em bairros com mais de 5 mil prontuários e em determinadas regiões rurais, a fim de que essas unidades funcionem como pontos de atendimento emergencial, contribuindo para descentralizar e desafogar os atendimentos realizados na UPA, evitar possíveis tragédias durante os deslocamentos de pacientes em busca de atendimento e ampliar o acesso aos serviços de saúde para os cidadãos que trabalham em horário comercial.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação surge da premente necessidade de aprimorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde em nosso município, especialmente no que tange ao atendimento de urgência e emergência. Atualmente, observa-se uma sobrecarga nos atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itapeva, decorrente, em grande parte, da concentração da demanda por serviços de saúde em um único ponto, inclusive para casos que poderiam ser resolvidos em unidades de atenção primária com horário estendido.

Bairros com grande número de prontuários (acima de 5 mil) e diversas regiões rurais do município frequentemente sofrem com a distância e a dificuldade de acesso rápido a serviços de saúde fora do horário comercial das UBS. Essa situação impõe aos munícipes, muitas vezes em condições de fragilidade ou emergência, a necessidade de longos e, por vezes, perigosos deslocamentos até a UPA central. Tais deslocamentos, além de gerarem desgaste e desconforto, podem agravar quadros clínicos e, em situações extremas, resultar em desfechos trágicos, que poderiam ser minimizados com um atendimento mais próximo e ágil.

A ampliação do horário de funcionamento de UBS estrategicamente localizadas – ou seja, aquelas em bairros com mais de 5 mil prontuários e em regiões rurais – para que atuem como pontos de atendimento emergencial de baixa e média complexidade, traria múltiplos benefícios:

1. Descentralização e Desafogamento: Reduziria significativamente a pressão sobre a UPA, permitindo que esta se concentre nos casos de maior gravidade e complexidade, otimizando o tempo de resposta e a qualidade do atendimento para quem realmente precisa.

2. Acessibilidade e Equidade: Proporcionaria acesso mais fácil e rápido aos serviços de saúde para uma parcela significativa da população, incluindo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que residem em áreas mais afastadas.

3. Prevenção de Complicações e Tragédias: Um atendimento primário mais imediato para emergências de menor porte pode evitar o agravamento de doenças e, consequentemente, a necessidade de intervenções mais complexas ou mesmo a ocorrência de fatalidades durante o transporte.

4. Otimização de Recursos Existentes: Utilizaria a infraestrutura já existente das UBS de forma mais eficiente, exigindo, contudo, a devida adequação de equipes e insumos para o novo regime de funcionamento.

5. Fortalecimento da Atenção Primária: Enfatizaria o papel da UBS como porta de entrada preferencial para o sistema de saúde, mesmo em situações que requerem agilidade, consolidando a confiança da comunidade nesses pontos de atendimento.

É fundamental que a implementação desta medida seja acompanhada de um planejamento cuidadoso, que envolva a alocação de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem) em número adequado, a garantia de suprimentos de medicamentos e equipamentos essenciais, e a capacitação das equipes para o atendimento emergencial.

Considerando os inúmeros benefícios para a saúde pública e o bem-estar da população itapevense, contamos com a sensibilidade e o empenho da Senhora Prefeita Municipal para a análise e efetivação desta importante propositura.

A presente indicação visa fundamentalmente qualificar e expandir o acesso aos serviços de saúde em nosso município, promovendo uma gestão mais eficiente e humanizada. A ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em localidades estratégicas – como bairros de grande adensamento populacional, com mais de 5 (cinco) mil prontuários ativos, e áreas rurais que frequentemente enfrentam dificuldades de acesso – permitirá que estas unidades operem também como pontos de atendimento emergencial de baixa e média complexidade.

Essa medida é crucial para atingir diversos objetivos essenciais:

1. Descentralização e Desafogamento da UPA: Atualmente, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) concentra uma demanda excessiva, inclusive para casos que poderiam ser resolvidos na atenção primária. Isso gera longas esperas, sobrecarga dos profissionais e retarda o atendimento a ocorrências de maior gravidade. Com as UBS funcionando em horário estendido, muitos casos emergenciais não graves poderiam ser atendidos mais perto da residência do cidadão, otimizando os recursos e o tempo de resposta da UPA para situações que realmente exigem alta complexidade.

2. Prevenção de Tragédias e Redução de Deslocamentos de Risco: Muitos munícipes, especialmente aqueles residentes em áreas rurais e bairros mais afastados do centro, enfrentam dificuldades e riscos significativos no deslocamento até a UPA em horários noturnos ou de difícil acesso ao transporte público. A presença de UBS em funcionamento em horários ampliados reduziria drasticamente a necessidade desses perigosos e custosos deslocamentos, garantindo um atendimento mais ágil e seguro para a população.

3. Ampliação do Acesso à Saúde para Trabalhadores: Cidadãos que possuem jornada de trabalho em horário comercial, muitas vezes, não conseguem acessar os serviços essenciais das UBS durante o expediente regular. A ampliação do horário facilitaria o acesso a consultas, exames, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas e outros serviços de rotina, promovendo a prevenção e o tratamento precoce de doenças, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida e a saúde geral da população ativa de Itapeva.

4. Fortalecimento da Atenção Primária: Ao permitir que as UBS atuem como pontos de atendimento de urgência e emergência simplificados, fortalecemos a rede de atenção primária, aproximando os serviços de saúde da comunidade e promovendo um cuidado mais contínuo e integral, que é a base de um sistema de saúde robusto e eficaz.

Diante do exposto, e considerando os inegáveis benefícios para a saúde pública, o bem-estar da população de Itapeva e a otimização dos recursos municipais, solicito a Vossa Excelência que analise a viabilidade e implemente a presente propositura com a máxima urgência.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de outubro de 2025.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL