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INDICAÇÃO 719/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

sexta-feira, 17 de outubro de 2025 (6 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 66ª Sessão Ordinária de 2025 (20/10/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/215669-indicacao-719-2025

Ementa

Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente que seja avaliada, com urgência, a instalação de uma guarita da Guarda Civil Municipal nas proximidades da quadra localizada no Bairro Jardim Bela Vista, e realização de patrulhamento na referido Bairro.

Movimentação

Entrada Situação Observações
17/10/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
17/10/2025 Leitura
21/10/2025 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0719/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja avaliada, com urgência, a instalação de uma guarita da Guarda Civil Municipal nas proximidades da quadra localizada no Bairro Jardim Bela Vista, e realização de patrulhamento na referido Bairro.

JUSTIFICATIVA

A referida região tem sido alvo recorrente de furtos de fiação elétrica, ocasionando a falta de iluminação pública e, consequentemente, favorecendo a prática de atividades ilícitas, como uso e comércio de entorpecentes, atos de prostituição e outros comportamentos que geram insegurança à população local. A ausência de iluminação e de presença efetiva do poder público no local compromete a segurança dos munícipes que ali trafegam diariamente, inclusive crianças, jovens e trabalhadores que utilizam a área para lazer e passagem. Diante disso, a instalação de uma guarita ou base fixa/temporária da Guarda Civil Municipal contribuiria significativamente para inibir ações criminosas e aumentar a sensação de segurança da comunidade, funcionando como um ponto estratégico de vigilância e prevenção.

A segurança pública é um direito constitucional de todo cidadão e dever do Estado. Medidas preventivas, como a presença ostensiva da Guarda Municipal, são eficazes para reduzir índices de criminalidade e garantir a tranquilidade da população.

A indicação ora apresentada visa proteger os moradores do Jardim Bela Vista, restaurar a segurança da quadra pública e seu entorno, além de preservar o patrimônio público, evitando novos furtos e atos de vandalismo.

Pelo exposto aguardamos resposta e providencias sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de outubro de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL

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