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MOÇÃO 60/2025

DE APELO

Situação atual: Encaminhado
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Autoria

MARINHO NISHIYAMA

Entrada no sistema

sexta-feira, 17 de outubro de 2025 (6 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 66ª Sessão Ordinária de 2025 (20/10/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/215683-mocao-60-2025

Ementa

Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo; DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; DD. Secretário de Governo e de Relações Institucionais do Estado de São Paulo e; DD. Diretor do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba, para que envidem esforços para criar referência para a realização de cirurgia bariátrica via Sistema Único de Saúde – SUS para atender pacientes de Itapeva e região junto ao Departamento de Saúde Regional de Sorocaba – DRS.

Movimentação

Entrada Situação Observações
17/10/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
17/10/2025 Leitura, d/v únicos
21/10/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
21/10/2025 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

Votações

66ª Sessão Ordinária segunda-feira, 20 de outubro de 2025 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

12
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (12)
Dr. Marcelo Poli
Júlio Ataíde
Júnior Guari
Margarido
Gleyce Dornelas
Robson Leite
Ronaldo Coquinho
Tarzan
Thiago Leitão
Val Santos
Vanderlei Pacheco
Roberto Comeron
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0060/2025

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo; DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; DD. Secretário de Governo e de Relações Institucionais do Estado de São Paulo e; DD. Diretor do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba, para que envidem esforços para criar referência para a realização de cirurgia bariátrica via Sistema Único de Saúde – SUS para atender pacientes de Itapeva e região junto ao Departamento de Saúde Regional de Sorocaba – DRS.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o município de Itapeva está inserido no Departamento de Saúde Regional de Sorocaba – DRS e que referido município não possui referência para a realização de cirurgia bariátrica via Sistema Único de Saúde – SUS, serve o presente para requer as providências necessárias e urgentes para se criar tal referência para atender pacientes que possuem indicação para realização de cirurgia bariátrica. Há de consignar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, como prevê o texto constitucional. Além disso, requer informações sobre a falta de referência. Sem mais para o momento, renovo nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de outubro de 2025.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO

MOÇÃO 0060/2025

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de outubro de 2025.

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