REQUERIMENTO 0298/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva-SP para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca das áreas irregularmente ocupadas no perímetro urbano do município.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem como objetivo obter dados atualizados e transparentes sobre a situação fundiária em áreas de ocupação irregular, visando subsidiar a atuação legislativa, o planejamento urbano e a formulação de políticas públicas que garantam dignidade e segurança às famílias envolvidas.

Dessa forma, solicito:

1.Levantamento atualizado das áreas de ocupação irregular existentes no perímetro urbano do município de Itapeva-SP;

2.Estimativa do número de famílias residentes nessas áreas;

3.Informações sobre a existência e/ou previsão de implementação de um plano de ação, de curto e médio prazo, para regularização fundiária e/ou reassentamento dessas famílias, quando necessário;

4.Previsão de implantação de infraestrutura e serviços públicos nessas regiões.

Solicito, ainda, acesso a eventuais estudos técnicos, planos, projetos e documentos oficiais relacionados ao tema, bem como informações sobre a possibilidade de participação em discussões públicas ou audiências que tratem da regularização dessas áreas.

Certo da atenção dispensada, agradeço antecipadamente e aguardo resposta dentro do prazo legal.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de outubro de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL