REQUERIMENTO 304/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

THIAGO LEITÃO

Entrada no sistema

quarta-feira, 22 de outubro de 2025 (1 dia atrás)

Tramitação

Leitura na 67ª Sessão Ordinária de 2025 (23/10/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/215865-requerimento-304-2025

Ementa

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informe a atual situação dos médicos pediatras nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Segundo informações de alguns munícipes, profissionais dessa especialidade que atendiam nas UBS dos bairros São Camilo, Jardim Maringá e outros teriam sido transferidos para o Centro Dia.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
22/10/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
22/10/2025	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0304/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informe a atual situação dos médicos pediatras nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Segundo informações de alguns munícipes, profissionais dessa especialidade que atendiam nas UBS dos bairros São Camilo, Jardim Maringá e outros teriam sido transferidos para o Centro Dia.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação se faz necessária em virtude de informações recebidas de alguns munícipes, os quais relatam que profissionais dessa especialidade, que atendiam nas UBS dos bairros São Camilo, Jardim Maringá e outros, teriam sido transferidos para o Centro Dia.

Diante do exposto e visando obter um esclarecimento completo sobre o atendimento pediátrico na rede municipal de saúde, solicitamos as seguintes informações detalhadas:

1. Qual o número atual de médicos pediatras efetivamente lotados e em exercício nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Itapeva?

2. Quais são as UBS que atualmente contam com atendimento pediátrico, especificando o nome do profissional, sua carga horária semanal e os dias da semana dedicados a essa especialidade em cada unidade?

3. Houve a transferência de médicos pediatras que atuavam nas UBS dos bairros São Camilo, Jardim Maringá ou de outras unidades para o Centro Dia ou para qualquer outra unidade de saúde que não seja uma UBS? Se sim, quais profissionais foram transferidos, de quais UBS eles foram deslocados e para quais unidades foram realocados?

4. Qual o impacto dessas eventuais transferências na capacidade de atendimento pediátrico das UBS, especialmente nos bairros São Camilo e Jardim Maringá, e como a Secretaria Municipal da Saúde tem mitigado esse impacto?

5. Quais medidas estão sendo ou serão tomadas pela Secretaria Municipal da Saúde para garantir a adequada oferta e a regularidade do atendimento pediátrico nas Unidades Básicas de Saúde para toda a população infantil de Itapeva, considerando a demanda e a distribuição geográfica?

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 22 de outubro de 2025.