REQUERIMENTO 0323/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, informações sobre o plano de ação e acompanhamento de crianças com diagnóstico de TEA e outras deficiências no âmbito escolar.

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância da inclusão e do atendimento adequado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito do município, vimos, por meio deste, solicitar informações ao Poder Executivo acerca das seguintes questões:

1.Se existe, no município, um plano de ação ou programa estruturado voltado ao acompanhamento e atendimento das crianças com diagnóstico de TEA ou outras deficiências;

2.Caso exista, quais são as principais diretrizes e ações desenvolvidas por essa política pública;

3.Se ocorre acompanhamento dos Assistentes Terapêuticos (ATs) ou profissionais responsáveis pela assistência direta às referidas crianças, e de que forma esse acompanhamento é realizado;

4.Qual é a situação atual do quadro de servidores destinados a esse atendimento, informando se há demanda reprimida, déficit de profissionais ou previsão de novos contratos/concursos.

O objetivo deste pedido é obter um panorama atualizado das ações e condições de trabalho voltadas ao atendimento das crianças com deficiência, garantindo o cumprimento dos direitos previstos na legislação vigente e assegurando a efetividade das políticas públicas inclusivas.

Certos de contar com a habitual atenção e colaboração de Vossa Senhoria, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de novembro de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL