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EMENDA 425 AO PROJETO DE LEI 166/2025

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aprovado
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Autoria

COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Entrada no sistema

terça-feira, 25 de novembro de 2025 (8 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 75ª Sessão Ordinária de 2025 (27/11/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/219897-emenda-425-ao-projeto-de-lei-166-2025

Ementa

Fica alterado o inciso I do art. 6º do Projeto de Lei 166/2025.

Movimentação

Entrada Situação Observações
25/11/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
25/11/2025 Leitura, d/v únicos
28/11/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário

Votações

75ª Sessão Ordinária quinta-feira, 27 de novembro de 2025 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Vanderlei Pacheco
Dr. Marcelo Poli
Gleyce Dornelas
Tarzan
Thiago Leitão
Val Santos
Júlio Ataíde
Áurea Rosa
Júnior Guari
Roberto Comeron
Lucinha Woolck do Aquiles
Robson Leite
Margarido
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 166/2025 - ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.

EMENDA Nº 425/2025 - ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 1º O inciso I do art. 6º do Projeto de Lei 166/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º (...)

I - de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada, constante do artigo 4º desta Lei, limitados a R$ 1.000.000,00 (Hum milhão) em cada ação da classificação programática.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 04 de novembro de 2025.

RONALDO PINHEIRO

PRESIDENTE

MARCELO RABELO DE CARVALHO POLI

VICE-PRESIDENTE

GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA

MEMBRO

VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS

MEMBRO

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

MEMBRO

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