REQUERIMENTO 0342/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, preste informações sobre administração, manutenção, fiscalização sanitária e demarcação da área do Cemitério Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Venho, respeitosamente, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), requerer as seguintes informações referentes ao Cemitério de Itapeva:

1.Administração e manutenção

Qual órgão, setor ou empresa é atualmente responsável pela administração e manutenção do Cemitério Municipal de Itapeva?

Quais são as atribuições formais relacionadas à limpeza, conservação, organização e segurança do local?

2.Fiscalização de agentes sanitários e de zoonoses

Com qual periodicidade são realizadas as fiscalizações por agentes sanitários e agentes de controle de zoonoses no cemitério?

Quais itens são verificados nessas inspeções (por exemplo: acúmulo de água, condições de sepulturas, proliferação de vetores, riscos sanitários etc.)?

Existe relatório público das últimas fiscalizações? Em caso positivo, solicito cópia ou indicação de onde acessá-lo.

3.Demarcação da área

Solicito informações sobre a demarcação oficial da área que compõe o Cemitério Municipal, incluindo:

Planta ou mapa atualizado da área;

Limites oficiais do cemitério;

Indicação de eventuais expansões, áreas irregulares ou setores desativados.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de novembro de 2025.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL