INDICAÇÃO 807/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

THIAGO LEITÃO

Entrada no sistema

quarta-feira, 26 de novembro de 2025 (7 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 75ª Sessão Ordinária de 2025 (27/11/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/220009-indicacao-807-2025

Ementa

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de estudos visando analisar a viabilidade de firmar parcerias com farmácias da rede privada, com o objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos à população nos casos de falta de itens na Farmácia Popular ou na Farmácia Municipal.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
26/11/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
26/11/2025	Leitura
02/12/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0807/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de estudos visando analisar a viabilidade de firmar parcerias com farmácias da rede privada, com o objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos à população nos casos de falta de itens na Farmácia Popular ou na Farmácia Municipal.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo evitar que os pacientes fiquem sem tratamento, garantindo continuidade na entrega de medicamentos essenciais, especialmente para quem depende do SUS e não possui condições de comprar por conta própria.

A parceria pode ser realizada por meio de:

•Convênios temporários com farmácias credenciadas, permitindo que os medicamentos em falta sejam retirados nelas, mediante apresentação de receita e registro pela Secretaria de Saúde;

•Reembolso ou compensação contratual à farmácia parceira, conforme normas legais;

•Controle de estoque integrado, para que a Prefeitura identifique com rapidez quais itens estão em falta e acione a farmácia conveniada.

Diante da recorrente falta de remédios na Farmácia Municipal, esta medida trará mais eficiência, agilidade e segurança ao paciente, evitando interrupções de tratamento e reduzindo o risco de agravamento de doenças.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de novembro de 2025.