Câmara Municipal de Itapeva/SP
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção das providências necessárias visando à reforma e manutenção do campo Society localizado na Rua Heitor de Campos Moura (Rua 01), no Bairro Cidade Jardim, contemplando a implantação de iluminação em LED, recuperação e implantação de grama, instalação de tela de proteção mais alta em todo o entorno do campo, disponibilização de container para descarte de resíduos e reforma do quiosque existente no local, proporcionando melhores condições de segurança, lazer e convivência à população.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção das providências necessárias visando o fechamento da abertura existente no canteiro central da Avenida Paulina de Morais, localizada no Jardim Maringá, nas proximidades da Honda TP Motos, mediante a implantação de barreira física ou prolongamento do canteiro central, a fim de impedir conversões irregulares e promover maior segurança viária.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis acerca das providências relacionadas à revitalização e manutenção da praça localizada na Vila Bom Jesus, incluindo melhorias na iluminação pública e nos espaços de lazer.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de abrigo e de sinalização indicativa de ponto de ônibus na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, neste Município, considerando que o local já é utilizado para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, porém não dispõe de abrigo ou identificação adequada.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas no Parque Cimentolândia, na Rua Stefano Simonini; na São Camilo, Rua Salvador Rodrigues García; e na Vila Taquari, na Rua Taquari, neste Município, considerando a necessidade dos moradores dessas regiões de contar com atendimento médico especializado para crianças.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de transporte escolar por meio de ônibus para atendimento dos estudantes residentes no Bairro Ribeirão do Leme e nas demais localidades abrangidas pelo atual itinerário, considerando a demanda existente e a necessidade de ampliação da capacidade de transporte atualmente disponibilizada por meio de van, bem como a avaliação da necessidade de disponibilização de monitor/acompanhante no transporte escolar, especialmente para garantir condições adequadas de segurança, acessibilidade e atendimento às necessidades específicas dos estudantes transportados.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a vistoria e manutenção da Rua Luiz de Souza Camargo, localizada no Jardim Guanabara, com atenção à recuperação das lajotas, aos pontos de afundamento da via, à regularização das guias e calçadas, às condições do barranco existente nas proximidades e à manutenção da iluminação pública, mediante substituição das lâmpadas inoperantes.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização e manutenção da Praça da Igreja São Roque, localizada na Rua Antônio Galvão dos Santos, Jardim Maringá, e da Praça Clara Golob Facetti, localizada na Rua Professora Graciema de Melo de Souza, Jardim Europa III, incluindo a avaliação, manutenção e substituição das luminárias que se encontram queimadas ou danificadas, bem como a execução dos demais serviços que se fizerem necessários para a adequada conservação, segurança e melhoria desses espaços.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a verificação e regularização do abastecimento de água no Bairro Taquarizinho, nas proximidades da Fazenda Palmeira, região do Bairro Taquari, com atenção à distribuição de água por caminhão-pipa aos moradores da localidade, bem como à análise da possibilidade de instalação de uma caixa-d’água ou ponto de armazenamento de água em local mais próximo das residências, a fim de facilitar o acesso da população ao abastecimento.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de redutores de velocidade e reforço da sinalização de trânsito nas Ruas Epaminondas Ferreira Lobo, Centro, e Eurico Fogaça de Almeida, Vila Taquari, neste Município, em razão da circulação de veículos em alta velocidade e dos riscos à segurança dos moradores, pedestres e demais usuários das vias. Especificamente em relação à Rua Eurico Fogaça de Almeida, Vila Taquari, solicita-se também que seja realizada análise técnica quanto à possibilidade de implantação de sentido único de circulação (mão única), caso a medida seja considerada adequada e viável para melhorar a organização do trânsito e a segurança no local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) que ainda não dispõem desse sistema no Município, dentre elas a EMEI Mary Law Felippe, localizada na Rua Pedro de Almeida Ramos, Vila Santa Maria, visando ao reforço da segurança de crianças, servidores, pais, responsáveis e demais membros da comunidade escolar.
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DE APLAUSO
Aprovado
Moção de Aplausos à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, pela realização da 4ª edição da Feijuca Solidária, iniciativa que reafirma o compromisso da instituição com a solidariedade, a responsabilidade social e o fortalecimento dos vínculos com a comunidade itapevense.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis acerca das providências relacionadas à execução de calçamento nas áreas de terra e grama, bem como à implantação de cobertura em toda a entrada da EMEI Darcy Moura Muzel, localizada no bairro Vila São Francisco.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis acerca das providências relacionadas à realização da ligação de água no Bairro Barreirinho, com a instalação dos encanamentos necessários para a distribuição, bem como à execução do lajotamento da rua principal do referido bairro.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos visando à implantação de pontos de ônibus com abrigo, banco e placas de sinalização na Rua Eurico Monteiro de Almeida, na Vila Taquari, bem como no final do Bairro Betânia, nas proximidades da Chácara Recanto do Sossego e da Chácara Ribeiro.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis acerca da instalação de abrigos de ponto de ônibus na estrada conhecida como Darzizo Wagner, localizada no Bairro Sanbra, bem como na Rua Eurico Fogaça de Almeida, no bairro Vila Taquari, e na Avenida Roberto Butzer Filho, no bairro Cidade Jardim, esclarecendo: 1. Se há projeto elaborado para a instalação de abrigos de ponto de ônibus nos locais mencionados; 2. Se o referido projeto já foi devidamente aprovado pela Administração Municipal; 3. Em caso positivo, qual a previsão para o início da instalação dos abrigos; 4. Se há previsão orçamentária para a execução do serviço, informando, se possível, a respectiva dotação orçamentária; 5. Caso o projeto ainda não tenha sido aprovado, em que fase de tramitação se encontra e qual a previsão para sua conclusão.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto à Secretaria Municipal de Educação e ao setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca das providências relacionadas à manutenção da EMEI Francisco Rossi Junior, localizada na São Camilo, esclarecendo: Se existe projeto ou planejamento para a manutenção da entrada da unidade escolar; Se há previsão para a realização de reparos em toda a estrutura da escola; Se existe projeto para a revitalização do parquinho da unidade escolar; Qual o cronograma previsto para a execução das referidas melhorias; Se há previsão orçamentária para a realização dos serviços, informando, se possível, a respectiva dotação orçamentária; Caso ainda não haja previsão para a execução das melhorias, quais os motivos e quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos conjuntamente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, que prestem informações atualizadas sobre a resolução de problemas de abastecimento de água potável, assoreamento e regulamentação ambiental e fundiária do bairro Taquariguaçu, o qual se encontra em processo de regularização fundiária e intervenções ordenadas pelo Ministério Público.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos visando à implantação de um abrigo de ponto de ônibus, com banco e placa de sinalização, nas proximidades do Mercado Lima, localizado no Portal Itapeva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de estudos e providências visando à execução de pavimentação e implantação de galerias de águas pluviais na continuação da Rua Maestro Hugo Belézia, no Jardim São Paulo, bem como a conclusão da pavimentação do trecho localizado próximo à Rua Arnaldo de Oliveira, na Vila dos Comerciários, que dá acesso ao Bairro Cidade Jardim.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção das providências necessárias visando à construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na rua principal do Bairro Faxinal de Baixo, nas proximidades da Chácara Paraguai, com o objetivo de melhorar a drenagem do local, evitar o acúmulo de água sobre a via e proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis acerca da extensão da rede de iluminação pública no Bairro Bethânia, especificamente no trecho compreendido entre a Mercearia da Dona Maria até em frente à Congregação Cristã no Brasil (CCB), bem como nos demais galhos do referido bairro.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção das providências necessárias visando à abertura da Rua Maestro Hugo Belézia, no Jardim São Paulo, bem como à abertura do trecho compreendido entre o término da pavimentação e a Rua Arnaldo de Oliveira, na Vila dos Comerciários, possibilitando o acesso ao Bairro Cidade Jardim, bem como à implantação de uma área de lazer e à execução de lajotamento no respectivo espaço, proporcionando infraestrutura adequada para utilização pela comunidade.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção das providências necessárias visando à realização de recapeamento asfáltico, implantação de sinalização viária horizontal e vertical, com demarcação de vagas de estacionamento, instalação de placa indicativa de rua sem saída e construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Caconde, localizada no Parque Cimentolândia.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, prestem informações atualizadas acerca das providências adotadas para a manutenção e revitalização da Praça Sandoval Ferreira de Almeida, localizada no Bairro Portal Itapeva, especialmente quanto à recuperação da academia ao ar livre, do playground, campo society e da iluminação pública, informando o estágio atual das ações, eventual cronograma para execução dos serviços e previsão para atendimento da demanda.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis quais providências foram adotadas em relação ao Requerimento nº 514/2024, à Indicação nº 298/2025 e à Indicação nº 626/2025, que tratam da construção de sarjetões de concreto na Rua Rosalvo Matias dos Santos, próximo ao nº 358, na Vila São Camilo, na Rua Sebastião L. de Melo, próximo ao nº 11, na Vila Mariana, e no cruzamento das Ruas José Segatto e José Martins Margarido, na Vila Sônia, bem como informe a previsão para execução das referidas obras.
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção das providências necessárias visando à realização de recapeamento asfáltico e demais serviços de manutenção na Rua Itatiba, localizada na Vila Boava.
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Altera a Lei Municipal nº 4.584, de 16 de novembro de 2021, ampliando o alcance da vedação para o exercício de cargos, empregos, funções e atividades que envolvam contato direto e habitual com crianças e adolescentes no âmbito da Administração Pública Municipal.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente e à concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica, determine a adoção das providências necessárias visando à extensão da rede de iluminação pública nas proximidades do ponto de ônibus localizado em frente ao Mini Mercado Faxinal, no Bairro Faxinal de Cima.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize estudo técnico visando à implantação e extensão da rede de iluminação pública, com instalação de postes, rede elétrica e luminárias no Bairro Bethania, Sítio da Mariza, especialmente no trecho localizado no início do bairro, ao lado direito da Chácara Pires, onde se encerra a iluminação pública existente, bem como no Bairro Taquari, nas proximidades da Chácara Santana e na região situada abaixo dessa localidade, abrangendo o conjunto de chácaras existentes na área, e ainda na região localizada nas proximidades do Jardim Kantian, onde também se observa a descontinuidade da rede de iluminação pública.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de recapeamento asfáltico da Rua João Perreti, localizada no Jardim Bela Vista, bem como da Rua Sezefredo Loureiro da Silveira, localizada no Jardim Maringá III, visando à recuperação das condições adequadas de tráfego, operação tapa buracos e segurança das referidas vias.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de manutenção geral na Praça da Vila São Francisco, contemplando serviços de limpeza, roçada, reparos em equipamentos e mobiliários urbanos, manutenção da iluminação pública, pintura e demais intervenções que se fizerem necessárias para a adequada conservação do espaço.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de operação tapa-buracos na Vicinal Mário Covas, especificamente no trecho localizado nas proximidades do Rancho Dias e do Rancho Oliveira, na altura da Rua João Leme da Silva, visando à melhoria das condições de tráfego e segurança dos usuários da via.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção de providências visando à disponibilização de veículos de transporte escolar em melhores condições de uso e segurança para atender os alunos do Bairro Taquariguaçu, especialmente quanto à manutenção adequada dos sistemas de iluminação, bem como à disponibilização de monitores para acompanhamento dos estudantes durante o transporte escolar.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto aos órgãos competentes, determine a realização de estudo técnico visando à implantação de lombada, bem como o reforço de sinalização na Rua Dr. Nivaldo Ferreira Gandra, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, com o objetivo de promover maior segurança aos pedestres, motoristas e demais usuários da via.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto aos órgãos competentes, sejam adotadas medidas visando à intensificação do patrulhamento ostensivo e das rondas policiais no Bairro Portal Itapeva e bairros adjacentes, com o objetivo de reforçar a segurança pública e proporcionar maior segurança aos moradores da região.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de estudo técnico para implantação de lombada (redutor de velocidade) e/ou demais dispositivos de segurança viária na Rua Holanda, no bairro Jardim Europa, bem como na Rua Engenheiro Ney Cuiabano, nas proximidades do nº 254, no Jardim Maringá, especialmente no trecho próximo à Escola Rubens, incluindo ainda a instalação e/ou reforço da sinalização viária adequada nos referidos locais, conforme avaliação técnica do órgão responsável.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de manutenção e melhorias na iluminação pública na Avenida Gastão Mesquita Filho, localizada no bairro Vista Alegre II e seus arredores, bem como na Rodovia Eduardo Saigh (SP-249), nas proximidades da rotatória de acesso ao Jardim Bela Vista, incluindo a substituição de lâmpadas queimadas, reposição de poste de iluminação danificado e demais intervenções que se fizerem necessárias, conforme verificação técnica.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de estudos e providências visando à revitalização da rotatória localizada no entroncamento da Avenida Gastão de Mesquita Filho com a Rua Higino Marques, bem como a execução de serviços de recuperação asfáltica, tapa-buracos e manutenção da malha viária da Rua Higino Marques, especialmente nos trechos próximos à referida rotatória.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de recapeamento asfáltico, bem como demais serviços de manutenção e recuperação da malha viária que se fizerem necessários, na Avenida Cândido Rodrigues, localizada no Jardim Virgínia, em frente ao Clube de Campo.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de canaleta para escoamento de águas pluviais, instalação de lombada, bem como a realização das demais obras e melhorias que se fizerem necessárias na Rua Miguel Gehring, próximo ao número 108, no Bairro Vista Alegre II.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis a data prevista para instalação de semáforos na Avenida Higino Marques, próximo à Empresa de Ônibus Jodi, que dá acesso aos Bairros Vila Taquari, São Francisco e Jardim Maringá, bem como no sentido ao centro e ao Bairro São Camilo.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de cobertura em ponto de ônibus localizado na Rua 13 de Maio, entre os números 40 e 48, na Vila Bom Jesus, bem como a realização de melhorias na área destinada à parada dos ônibus, incluindo serviços de nivelamento, recapeamento asfáltico e demais intervenções que se fizerem necessárias.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de tubulação adequada para captação e escoamento de águas pluviais, bem como demais serviços de drenagem que se fizerem necessários, na Rua Alexandrino de Moraes, em frente ao estabelecimento J.M. Espetinhos.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis sobre a existência de estudo técnico, planejamento, cronograma e previsão para implantação de semáforo no cruzamento das Ruas João Antunes Moura, Noemi de Moura Muzel, Francisca Silvana Camargo e Gérson David Muzel, no bairro Jardim Maringá, nas proximidades da Escola Municipal Newton de Moura Muzel.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente e à concessionária responsável pelo serviço de iluminação pública, sejam adotadas as providências necessárias visando à manutenção, substituição de lâmpadas queimadas e regularização do funcionamento dos postes de iluminação pública no Bairro Sambra, especialmente na região conhecida como “Estrada do Morro”, localizada no município de Itapeva/SP.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis sobre o planejamento, estudo técnico, cronograma e previsão para adaptação e implantação de rampa de acessibilidade no local onde atualmente existe uma escada que interliga a Avenida Brasil à Rua Pilar, situada logo atrás do Poupa Tempo.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à realização da operação tapa-buracos, bem como demais serviços de manutenção e recuperação da malha viária que se fizerem necessários, na Avenida Gastão Mesquita Filho, próximo à JODI, bem como na Vicinal Mário Covas.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
VI - VOTOS DE LOUVOR, DE CONGRATULAÇÕES E DE APLAUSOS
Aprovado
Voto de Congratulações ao munícipe Valter Ferreira de Almeida, conhecido popularmente como “Dolla do Táxi” e, atualmente, como “Dolla Salgados”, em reconhecimento à sua relevante e contínua atuação em defesa da causa animal no município de Itapeva.
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente e à concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de estudos técnicos e medidas corretivas para solucionar os constantes problemas de oscilação na tensão de energia elétrica na Rua Antônio de Lima, localizada no Jardim Maringá, no Município de Itapeva/SP.
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.