Câmara Municipal de Itapeva/SP
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à revitalização e manutenção da praça localizada na Vila Bom Jesus, incluindo melhorias na iluminação pública e nos espaços de lazer.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à manutenção da entrada da EMEI Francisco Rossi Junior, localizada na São Camilo, bem como à realização de reparos em toda a estrutura da unidade escolar, incluindo a revitalização do parquinho e melhorias gerais em todos os espaços da escola.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de sinalização viária adequada na Rua Professor Antônio Felipe, localizada no Parque Cimentolândia.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de lombada na Rua Marília, nas proximidades do número 89, Vila Taquari.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à instalação de abrigo de ponto de ônibus na estrada conhecida como Darzizo Wagner, localizada no Bairro Sanbra, bem como na Rua Eurico Fogaça de Almeida, no bairro Vila Taquari, e na Avenida Roberto Butzer Filho, no bairro Cidade Jardim.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à substituição da ponte existente na estrada conhecida como Darzizo Wagner, localizada no Bairro Sanbra, nas proximidades do ponto de ônibus, por estrutura em concreto, bem como à execução de lajotamento no trecho de acesso à referida ponte, garantindo maior segurança e melhores condições de tráfego.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis sobre o planejamento, cronograma e previsão de execução das obras de reforma geral da EM Saturnino Lima Araújo, bem como das demais melhorias estruturais necessárias na unidade escolar, incluindo revitalização da quadra, adequação do sistema de iluminação e implantação de sala de informática.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando: A manutenção e reparo da calçada localizada na Rua Pedro de Almeida Ramos, Vila Santa Maria; A recuperação do pavimento, com correção de buracos, desníveis e irregularidades; A adequação da calçada às condições de acessibilidade, garantindo segurança aos pedestres.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis sobre a data prevista para o início das obras de instalação da rede de água padrão SABESP, bem como da construção da rede de esgoto no Bairro Taquariguaçu.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis: • Quando tiveram início as obras de lajotamento na Vila Rica; • Qual o cronograma atual dessas obras, incluindo prazos previstos para conclusão; • Se há planejamento para a extensão da iluminação pública nos locais que ainda não possuem esse serviço; • Em caso positivo, informar quais bairros/localidades serão contemplados e o prazo estimado para execução.
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando: • A instalação de uma caixa reservatória de água no canteiro central do bairro Ribeirão do Leme; • A implantação de abastecimento de água padrão SABESP; • Ou, alternativamente, a perfuração de um poço artesiano para atender os moradores da região.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto ao setor competente, preste as seguintes informações: 1. Há previsão para a realização do lajotamento na Rodovia Theodorico Pereira de Melo, no trecho compreendido desde a primeira residência até em frente à Igreja Congregação Cristã do Brasil? 2. Em caso positivo, qual o cronograma para execução da referida obra? 3. Em caso negativo, há estudos ou planejamento para inclusão dessa melhoria no cronograma de obras do município? 4. Há previsão para a instalação de um playground no bairro mencionado? 5. Existe planejamento para a instalação de grades de proteção no referido espaço, visando garantir a segurança das crianças e dos moradores?
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos e a adoção de providências, com a máxima urgência, visando à instalação de um parquinho inclusivo, com brinquedo tipo caracol e equipamentos acessíveis, destinados às crianças da EMEI Darcy Moura Muzel, bem como a realização de reforma geral na referida unidade escolar, localizada no bairro Vila São Francisco.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos e a adoção de providências, com a máxima urgência, visando à execução de calçamento nas áreas de terra e grama, bem como a implantação de cobertura em toda a entrada da EMEI Darcy Moura Muzel, localizada no bairro Vila São Francisco.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos, com a máxima urgência, visando à pavimentação da descida da Vila Boava, especificamente na Rua Reinaldo Jacob, que dá acesso à Ponte Branca.
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Encaminhado
Indica à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos e a adoção de providências, com a máxima urgência, visando à construção de calçada em trecho da Rua Itatiba, no bairro Vila Boava, bem como a verificação e retirada de veículo (van) em estado de abandono estacionado em local inadequado na referida via.
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Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes a realização de estudos e a adoção das providências necessárias visando à implantação de um dispensário de medicamentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Camilo, neste município.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem para que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos detalhados, com a máxima urgência, visando à implantação de uma Área de Escape na descida que antecede a entrada da empresa Sanbra, localidade popularmente conhecida como “Gabiroba”, situada na Rodovia Vicinal Luís José Sguário, no trecho que interliga o município de Nova Campina ao município de Itapeva.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, informações acerca do término das obras de lajotamento no Bairro Faxinal de Baixo, especificamente no trecho que se inicia em frente à CCB (Congregação Cristã no Brasil) até a ponte, no sentido do Bairro Bethânia.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, informações acerca da instalação de braços de luminárias na Travessa 1 da Estrada Municipal Jacob Tomé, nas proximidades da Igreja Católica São Pedro, localizada no Bairro das Pedras.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de execução das obras de lajotamento na estrada da Igreja Quadrangular, localizada no Bairro da Sanbra, bem como a extensão da rede de iluminação pública no referido trecho e a instalação de abrigo de ponto de ônibus nas proximidades.
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Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente e em parceria com a SABESP, determine a construção de rede de esgoto e a implantação de saneamento básico no Bairro Taquari, conhecido como Bairro Cerâmica, nas proximidades da Congregação Cristã, bem como a perfuração de poço artesiano para abastecimento de água na referida localidade.
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a realização do lajotamento da via localizada no Bairro das Pedras, em frente à igreja católica.
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Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio das secretarias e setores competentes, a realização, em caráter de URGÊNCIA, da reforma da ponte localizada na divisa entre os bairros Caetê e Sanbra, nas proximidades da igreja, conhecida como Estrada Morro Grande.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que preste informações referentes ao início das obras de drenagem de águas pluviais e manutenção asfáltica no Bairro Vila Boava, esclarecendo: 1. Se há projeto elaborado para a execução das obras de drenagem de águas pluviais e manutenção asfáltica na Vila Boava; 2. Se o referido projeto já foi aprovado pela Administração Municipal; 3. Em caso positivo, qual a data prevista para o início das obras; 4. Caso ainda não tenha sido aprovado, em que fase se encontra o projeto e qual a previsão para sua execução.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis acerca da extensão de iluminação pública no Bairro Itanguá, esclarecendo: 1. Se há projeto elaborado para a extensão de iluminação pública no referido bairro; 2. Se o projeto já foi devidamente aprovado pela Administração Municipal; 3. Em caso positivo, qual a data prevista para o início da execução das obras; 4. Se há previsão orçamentária para a realização da referida obra, informando a dotação, se possível; 5. Caso o projeto ainda não tenha sido aprovado, em que fase de tramitação se encontra e qual a previsão para sua conclusão.
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Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio das secretarias e setores competentes, a realização da extensão da iluminação pública, com a instalação de braços de iluminação nos postes presentes, bem como o lajotamento da Rua Pedro Pereira de Melo, localizada no Jardim Bonfiglioli.
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Encaminhado
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio das secretarias e setores competentes, a realização da ligação de água no Bairro Barreirinho, com a instalação dos encanamentos necessários para a distribuição, tendo em vista que a caixa reservatória já se encontra instalada no local, bem como o lajotamento da rua principal.
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Respondido
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio das secretarias e setores competentes, estude a possibilidade de elaborar e implementar um projeto que garanta aos adolescentes acolhidos na Casa Transitória do SAICA (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) a oportunidade de participação em programas de Jovem Aprendiz, em parceria com a ADESAI.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis a data prevista para implantação e execução do Projeto de Lei que institui o fornecimento do “Kit Lanche” aos pacientes que se deslocam para outros municípios para realização de consultas, exames e procedimentos médicos.
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente determine a implantação de lombadas ou redutores de velocidade, bem como a demarcação e sinalização viária em toda a extensão das vias, nas seguintes localidades, rua Otília da Silva Santos, no Bairro Morada do Sol, rua Dona Júlia, no Jardim Virgínia e Avenida Prefeito Antônio Cavani, no Portal Itapeva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a realização do lajotamento da rua localizada ao lado do campo de futebol da Vila Guarani, bem como que seja realizada a extensão da rede de iluminação pública no local e a instalação de refletores no campo de futebol.
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Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de lajotamento nas vias públicas do Bairro Colina dos Pinheiros, nas seguintes ruas Aparecida Oliveira Góes, Arídio Amorim Santos e Taxista Durval Rezende Teixeira.
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Encaminhado
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, para que, junto às Secretarias competentes, determine COM URGÊNCIA a realização de manutenção e revitalização de um buraco de grandes proporções existente na Avenida Higino Marques, nas proximidades da rotatória, o qual se encontra localizado praticamente no meio da via pública, colocando em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que por ali transitam diariamente.
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Encaminhado
Indica à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto às Secretarias competentes, determine a elaboração de projeto para restauração, revitalização e preservação da antiga estação ferroviária localizada na Vila Isabel, mantendo-a como patrimônio histórico do Município, bem como a manutenção da estrada de chão batido que dá acesso ao local e a realização de poda das árvores em seu entorno.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para a construção de um campo de futebol com telas protetoras, bem como a implantação de playground e academia ao ar livre, ao lado do novo loteamento localizado no Jardim Kantian, reitero Indicação 425/2025.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realização de estudo técnico para adaptação e implantação de rampa de acessibilidade no local onde atualmente existe uma escada que interliga a Avenida Brasil à Rua Pilar, situada logo atrás do Poupa Tempo.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para realização do alargamento e limpeza da de toda a extensão da Rua Alameda Graviléa, no bairro Parque Paineiras, pois serão iniciadas as obras de instalação dos tubos para canalização de esgoto, sendo imprescindível que a via esteja devidamente limpa e com sua largura adequada para possibilitar a execução dos serviços, bem como garantir a segurança de trabalhadores e moradores, reitero Indicação 602/2025.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize com urgência a manutenção da tubulação e do sistema de drenagem de águas pluviais, bem como reparos no lajotamento nas proximidades da boca de lobo (bueiro) localizada na Rua Itatiba, no bairro Vila Boava.
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Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento das Ruas João Antunes Moura, Noemi de Moura Muzel, Francisca Silvana Camargo e Gérson David Muzel, no bairro Jardim Maringá, nas proximidades da Escola Municipal Newton de Moura Muzel.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine o lajotamento da Rua Guilherme Francisco Martho, localizada no bairro Morada do Sol, bem como a manutenção asfáltica nas vias ao redor da referida rua.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a manutenção e revitalização da Praça Sandoval Ferreira de Almeida, localizada no bairro Portal Itapeva.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica ao Excelentíssimo Senhor Rafael Toloi – Secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a alocação de recursos estaduais para a execução de recapeamento asfáltico nas vias dos bairros Jardim Bela Vista, Vila Boava e São Camilo, no município de Itapeva, a fim de promover melhorias na mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida da população local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de vistoria técnica visando a mudança de local da lombada situada na Avenida Raul de Oliveira Filho, nº 418, no Jardim Bela Vista.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Respondido
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize o recapeamento asfáltico da rotatória que dá acesso aos bairros São Camilo, Vila Taquari e Jardim Maringá, localizada nas proximidades da empresa Joddi, bem como a manutenção asfáltica em todo o entorno do referido local
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Aprovado
Institui o Mês Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer no âmbito do Município e dá outras providências
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize a instalação de abrigos de ônibus nos Bairros dos Vaz e Usina da Barra
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Sra Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente informe a data prevista para o início das obras de manutenção da drenagem de águas pluviais e da tubulação no bairro Cidade Jardim, especificamente ao lado da Casa Transitória, reitero 334/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal para que informe quando terão início as obras de recapeamento das seguintes vias públicas, rua Reinaldo Jacob, João Lobo de Carvalho e Itatiba, localizadas na Vila Boava
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal que informe quando terão início as obras de drenagem e escoamento de águas pluviais na Vila Guarani, reitero Indicação 23/2025
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- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
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O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.