A Câmara Municipal de Itapeva aprovou um novo projeto de resolução que altera regras sobre honrarias e sessões solenes do Legislativo. Com a medida, o número máximo de novos títulos de cidadania itapevense cai de 45 para 30 a cada ano.

Atualmente, cada vereador pode apresentar anualmente projetos de concessão de título de cidadania para três pessoas que não nasceram aqui, mas prestaram serviços em prol do Município. Com a mudança, esse limite passa a ser de dois projetos a cada ano.

Além dessa honraria, os vereadores seguem tendo direito a apresentar um projeto para concessão da Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva.

Outra alteração abrange as consequências de faltas não justificadas em sessões solenes. Agora, o vereador ausente perde o direito de apresentar projetos para algumas dessas honrarias no mesmo ano. Antes, a punição afetava também o ano seguinte. Como justificativas, são aceitos motivo de saúde, luto ou missão oficial da Câmara.

Como se trata de um projeto de resolução – ou seja, uma matéria que trata sobre assuntos internos da Câmara -, esse projeto dependia de votação em turno único e não depende de sanção da Prefeitura, sendo publicada diretamente pelo presidente da Câmara.

A 81ª Sessão Ordinária de 2025

Falando em honrarias, os vereadores também votaram e aprovaram a concessão de cinco títulos de cidadania itapevense para homenagear Rodrigo Costa Mendes, Otávio Rodrigues Vieira, Edenise Leite Tezoto, Raphael Pontes Monteiro e Arlete Machado Correa Gonçalves.

A noite também teve a presença de algumas autoridades da região, como Rodolfo Fanganiello, prefeito de Paranapanema, cidade vizinha a Itapeva. Ele falou com vereadores após a sessão sobre securitização da dívida pública e destacou a importância da nossa região para a economia de São Paulo. "44% do PIB do estado vem do interior e a região mais forte do agro é a Região Administrativa de Itapeva, da qual Paranapanema também faz parte, mas quanto do orçamento do estado nós recebemos? Está na hora do estado começar a mandar recursos para a nossa região".

A transmissão da sessão e da reunião com o prefeito Fanganiello estão disponíveis através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da segunda-feira (22).