Câmara Municipal de Itapeva/SPDANIELE C. L. B. B. ALMEIDA
CPF 222.XXX.XXX-64
Procurador Juridico
JURÍDICO
Informações do Cargo Atual
Referência
Código:
17
Salário Base:
R$ 8.037,71
Carga Horária:
20 horas semanais
Registro
Matrícula:
5101
Admissão:
18/01/2013
Saída:
Em atividade
Atribuições
Representar em juízo ou fora dele a parte de que é mandatário, nas ações em que estes forem réus, autores ou interessados; acompanhar processos, prestar assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiências e outros atos para defender direitos ou interesses; estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando leis, jurisprudências e outros documentos para adequar os fatos à legislação aplicável; preparar defesas ou acusações arrolando e correlacionando os fatos aplicando o procedimento adequado; acompanhar e estudar processos em todas as suas fases; redigir e elaborar documentos jurídicos, peticionários, minutas e informações sobre qualquer natureza administrativa, fiscal, trabalhista, cível, comercial, penal e outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequada ao assunto em questão para garantir seus trâmites até a decisão judicial; assessorar assuntos de natureza técnica especializada, elaborando estudos, contratos ou pareceres; patrocinar a defesa e os interesses da Câmara Municipal, judicial e extrajudicialmente, por determinação do Presidente; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo chefe imediato.
Escolaridade exigida para admissão
Ensino Superior – Curso Superior em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)