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Status Atual: Arquivado
Dispõe sobre denominação da via pública Renato de Almeida Melo.
Entrada: 10/08/2018 (5 anos, 8 meses e 16 dias - 2086 dias)
Dispõe sobre denominação da via pública Eriberto Veiga Leal.
Entrada: 27/06/2018 (5 anos, 9 meses e 29 dias - 2130 dias)
Dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos contribuintes desempregados proprietários de imóveis no Município de Itapeva/SP.
Entrada: 21/06/2018 (5 anos, 10 meses e 5 dias - 2136 dias)