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PROJETO DE LEI 87/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI

Ementa

Dispõe sobre a organização e a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e FIXA princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.

Tramitação

Status Entrada Saída Comentário
Aguardando encaminhamento 17/08/2017 21:31 Tramitando Aguardando envio de correspondência
Documento final concluído 17/08/2017 21:31 17/08/2017 21:31 Documento final gerado
Aprovado 17/08/2017 21:31 17/08/2017 21:31 Propositura aprovada pelo plenário
2ª d/v 17/08/2017 20:33 17/08/2017 21:31 Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
Aprovado 17/08/2017 20:33 17/08/2017 20:33 Propositura aprovada pelo plenário
1ª d/v 16/08/2017 17:47 17/08/2017 20:33 Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
Comissões 16/08/2017 17:45 16/08/2017 17:47 Entrada na comissão SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Comissões 14/08/2017 10:20 16/08/2017 17:45 Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Pedido de Informações 24/07/2017 12:16 04/08/2017 15:24 Pedido de Informações de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Pedido de informação ao Executivo
Comissões 14/07/2017 09:57 14/08/2017 10:20 Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Leitura 13/07/2017 17:18 14/07/2017 09:57
Cadastrado 13/07/2017 17:18 13/07/2017 17:18 Cadastramento de propositura

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: TONI DO COFESA

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 23ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/08/2017 às 10:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 23ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/08/2017 às 10:00.

  • COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    Relator: LAERCIO LOPES

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 10ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/08/2017 às 11:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 10ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/08/2017 às 11:00.

  • COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Relator: VANESSA GUARI

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 3ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/08/2017 às 11:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 3ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/08/2017 às 11:30.


Documentos


Votações da Propositura

14ª Sessão Extraordinária
quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 21:00

Votação

Codinome Voto
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON NÃO
WILSON ROBERTO MARGARIDO NÃO
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES NÃO
VANESSA GUARI NÃO
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM

48ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 20:00

Discussão

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

diz que gostaria de votar favorável ao Projeto de forma responsável e com emendas aprovadas. Diz que buscou o diálogo, mas que as emendas foram rejeitas e pede voto contrário ao projeto de lei. Comenta que a realidade do município não sustenta um projeto dessa magnitude. Diz que a prefeitura tem mais de quatro mil servidores, que não tem reajuste no vale alimentação, não tem remédios nos postos de saúde. Diz que gostaria de pedir voto favorável, mas que infelizmente na situação atual não tem condições. Diz que sai de cabeça erguida. Diz que seu voto é contrário pela situação atual do município. Comenta que esse projeto vai refletir no final do ano, com pagamento de 13º salário. Diz que, se a prefeitura tem dinheiro, que comecem a fazer as obras que o município necessita. Pede voto contrário ao projeto, pois o município não tem dinheiro para honrar essa reforma. Comenta sobre o projeto que foi apresentado na gestão passada, que o impacto foi muito inferior ao atual, e foi rejeitado pela Casa de Leis. Pede que os vereadores que votaram contrário no passado, votem contrário no atual projeto também. Comenta que no antigo projeto o cargo mais alto era de quatro mil reais. Diz que a tribuna é seu carro de combate e o microfone sua munição.

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (DÉBORA MARCONDES)

cumprimenta todos. Diz que seu voto é totalmente favorável ao projeto, pois é necessário reestruturar a saúde. Comenta que, como funcionaria pública da saúde, sabe que algumas funções têm uma responsabilidade muito grande, e que é necessário ter uma coordenação para poder ajudar. Diz que os recursos estão diminuindo, mas que estão andando, com vários postos que estão sendo inaugurados. Comenta que alguns postos inaugurados na gestão passada estão cheios de problemas, e tiveram que ser realizadas reformas. Comenta que a maioria dos cargos estão valorizando o servidor, e apenas seis cargos são de livre nomeação. Comenta que para o cargo de assessores, os vereadores colocam pessoas de confiança, e que esses cargos de livre nomeação podem ser também de pessoas de dentro do quadro funcional, e que vão escolher pessoas que tenham o perfil necessário para a coordenação e gerenciamento. Comenta que é necessário reestruturar a saúde, e que com isso vão poder cobrar, e saber quem cobrar.

VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA (VANESSA GUARI)

cumprimenta todos. Diz que seria o momento de conter os abusos e gastos desnecessários. Comenta que acredita que precisam de diretores e coordenadores, mas não de seis cargos de nomeação, onde serão gastos 40 mil reais por mês, pois o município não tem médicos, medicação e transporte digno aos pacientes. Diz que é necessário valorizar os funcionários públicos, mas também os munícipes. Comenta que os secretários já são os funcionários de confiança do prefeito. Pergunta onde vão parar se todas as secretarias que necessitam de reestruturação fizerem igual a saúde. Declara voto contrário ao projeto.

LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)

diz que é um projeto que vale a pena a discussão. Comenta que são os vereadores que recebem as críticas da população. Comenta que quando se tem postura, é cobrado por isso, e que algumas pessoas cobraram seu posicionamento no projeto. Comenta que na gestão passada o projeto de reforma era menor que o atual, e o projeto não foi encaminhado. Comenta da responsabilidade que todos têm perante a sociedade. Comenta que recebeu várias mensagens nas redes sociais. Diz que continua com seu posicionamento técnico. Comenta que muitas vezes cargos são negociados e quanto mais o legislativo puder privar isso, tem que ser feito. Diz que essa reforma no atual momento não é saudável.

WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)

diz que tem posicionamento contrário ao projeto, e que, se todas as emendas fossem aprovadas, iria rever seu posicionamento, pois teria impacto menor na folha de pagamento do município, e seria um projeto quase ideal. Diz que analisando o projeto original, o impacto é de 500 mil reais semestral. Diz que fica injusto votar um projeto que vai dar impacto na folha de pagamento de aproximadamente um milhão por ano. Comenta que o projeto seria ideal em um momento mais adequado, em que não iria fazer falta para as atividades da saúde do município. Diz que não vê nenhum motivo atualmente para votar favorável ao projeto, pois ainda não sabem como vai ficar a economia do país.

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (TIÃO DO TÁXI)

comenta sobre o porquê de o projeto de reforma não ter sido aprovado na gestão passada. Diz que acredita que estes cargos que estão sendo criados, se bem administrados pelo prefeito e fiscalizado pelos vereadores, trarão frutos para a cidade.

VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA (VANESSA GUARI)

pede votação nominal.

Votação

Codinome Voto
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA SIM
WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER FRANSON NÃO
WILSON ROBERTO MARGARIDO NÃO
TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES NÃO
VANESSA GUARI NÃO
MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM

48ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 17 de agosto de 2017 às 20:00

ADIAMENTO DE PROPOSITURA

Votação

Codinome Voto
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
DR. PEDRO CORREA NÃO
SIDNEI LARA NÃO
WILIANA SOUZA NÃO
ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
TONI DO COFESA NÃO
RODRIGO TASSINARI NÃO
LAERCIO LOPES SIM
VANESSA GUARI SIM
MARCIO SUPERVISOR NÃO
DÉBORA MARCONDES NÃO
TIÃO DO TÁXI NÃO
EDIVALDO NEGÃO NÃO

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