Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 101/2017
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
LUIZ CAVANI
Ementa
Dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do município e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 25/09/2017 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 25/09/2017 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 25/09/2017 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 25/09/2017 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 25/09/2017 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 25/09/2017 |
| Comissões | Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS | 28/08/2017 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 28/08/2017 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 18/08/2017 |
| Leitura | 15/08/2017 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 15/08/2017 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RODRIGO TASSINARI
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 25ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/08/2017 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 25ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/08/2017 às 10:00.
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: WILSON ROBERTO MARGARIDO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 19ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/08/2017 às 11:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 19ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 28/08/2017 às 11:00.
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Relator: ALEXSANDER FRANSON
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 6ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 25/09/2017 às 15:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 6ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 25/09/2017 às 15:00.
Votações da Propositura
17ª Sessão Extraordinária
segunda, 25 de setembro de 2017 às 21:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| SIDNEI LARA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| ALEXSANDER FRANSON | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | NÃO |
| TONI DO COFESA | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| VANESSA GUARI | NÃO |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
58ª Sessão Ordinária
segunda, 25 de setembro de 2017 às 20:00
Discussão
VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA (VANESSA GUARI)
Diz que esperavam que a emenda fosse aprovada, e que a emenda não seja vetada pelo Executivo. E se for, que os vereadores continuem defendendo-a.
WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)
Diz que queria que o projeto fosse discutido por inteiro, sendo que os atuais transportadores de alunos enfrentarão grande desafio na próxima concorrência pública. Lê parte do projeto onde fala sobre o transporte de alunos no município. Explica que os ônibus não atenderão a todos as localidades, deixando apenas os piores trechos do município para os perueiros. Afirma que é um projeto injusto, sendo que outras empresas de transportes poderão participar da licitação com mais possibilidades. Explana que o contrato com a Jundiá previa o passe gratuito aos idosos. Diz ser injusto pessoas prestes a completar 60 anos perderem o direito ao transporte gratuito. Comenta a respeito da tarifa técnica conforme o contrato, no qual o município teria de completar os valores de tarifa, em caso de não atingir a totalidade definida. Diz que os vereadores são eleitos para defender os interesses do povo, não como ocorre em Brasília.
ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)
Parabeniza os vereadores que aprovaram a emeda do ver. Rodrigo. Fala que no art. 4º versa sobre todo o sistema de transporte público no município; que foi aprovado há pouco um projeto de gratuidade de transporte aos estudantes. Diz em sua linha de raciocínio, não faz sentido votar contra o projeto. Sobre o transporte de alunos, cabe ao Secretário de Educação, nos transportes, realizar editais para tal. Afirma que sempre foi possibilitado a livre concorrência nas licitações.
SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (TIÃO DO TÁXI)
Diz que há os transportadores de alunos, mas agora há a lei que dá gratuidade ao transporte de estudantes. Alunos de zona rural terão transporte até a escola gratuitamente. Fala sobre a importância da emenda do Ver. Rodrigo.
WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)
Pede votação nominal. Aprovada por todos a votação nominal.
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| ALEXSANDER FRANSON | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | NÃO |
| TONI DO COFESA | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| VANESSA GUARI | NÃO |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |