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REQUERIMENTO 479/2017
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

SIDNEI LARA DA SILVA
SIDNEI LARA

Ementa

requer ao Sr. Prefeito, para que informe se a Lei Municipal 2543/07 – Oftalmologista na Escola, esta sendo cumprida e de que forma é realizado o cumprimento desta lei

Justificativa


Visto que esta lei aprovada e sancionada em 2007, é de suma importância, para identificar problemas visuais em crianças que estão iniciando a vida escolar. Deficiência parcial da visão, nem sempre são perceptíveis no âmbito familiar. Como a escola é um dos principais colaboradores da família no desenvolvimento das crianças, muitas vezes é ela a primeira a detectar que problemas de saúde visual estão dificultando o aprendizado e o rendimento escolar. Com o cumprimento desta lei, o acesso das crianças aos profissionais médicos evitará que muitas crianças tidas como desatentas ou desinteressadas, tenham seu desenvolvimento escolar prejudicado por problema de fácil resolução. Portanto, o atendimento desse pedido será de suma importância para todos os alunos das 1ª séries do ensino fundamental da rede pública municipal, localizadas na zona urbana e zona rural. Pelo exposto, aguardamos resposta e possíveis providências para o assunto.

Tramitação

Status Entrada Saída Comentário
Respondido 05/10/2017 08:17 Tramitando Correspondência respondida
Encaminhado 04/09/2017 08:47 05/10/2017 08:17 Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento 01/09/2017 11:15 04/09/2017 08:47 Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura 30/08/2017 08:07 01/09/2017 11:15
Cadastrado 30/08/2017 08:07 30/08/2017 08:07 Cadastramento de propositura

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