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REQUERIMENTO 113/2018
I - MANIFESTAÇÃO POR MOTIVO DE LUTO NACIONAL, FALECIMENTO DE PARLAMENTARES DE QUALQUER LEGISLATURA, DE REPRESENTANTES DOS PODERES FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS TERRITÓRIOS, DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE VEREADORES

JEFERSON MODESTO SILVA
JEFERSON MODESTO SILVA

Ementa

Requer ao Sr. Prefeito que nos informe sobre a possibilidade de efetuar doação de lotes urbanizados aos servidores públicos municipais - efetivos, que tem piso salarial até três salários mínimos, destinados à construção da casa própria, desde que não sejam proprietários de nenhum imóvel residencial ou comercial.

Justificativa

Muitos servidores públicos não possuem uma casa para morar e são obrigados a arcar com os encargos do indesejado e, até então, indispensável aluguel. Alguns servidores, com esforço e sacrifício, conseguiram adquirir um terreno, outros ainda estão pagando e muitos nada têm e não possuem condições de construir sua casa própria.
A casa própria, o antigo sonho de grande parte dos servidores públicos, poderá ser iniciada por meio da aquisição dos lotes urbanizados. A falta de moradia, muitas vezes, provoca um estado de intranquilidade e ansiedade, haja vista que o sonho de ter uma casa própria é praticamente universal e é uma das principais metas na vida de cada família Itapevense.
Considerando que as obras e serviços destinam-se à produção de lotes com todas as redes de infraestrutura urbana (redes de água e esgoto, redes de iluminação e energia, de águas pluviais, pavimentação das ruas e calçadas, e a terraplenagem dos lotes).
A relevância desta solicitação é incontestável, ainda mais considerando o fato de que o município ira disponibilizar a doação do terreno e o governo do estado através de convenio a infraestrutura.
“O servidor precisa ter a tranquilidade de um imóvel próprio. Casa própria não é apenas um bem, é a conquista de um sonho. E cada um de nossos servidores merece ter esse sonho realizado”.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

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