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REQUERIMENTO 153/2018
V - INSERÇÃO DE DOCUMENTO EM ATA

JEFERSON MODESTO SILVA
JEFERSON MODESTO SILVA

Ementa

Requer ao Deputado Federal Guilherme Mussi solicitando para que intervenha sobre a isenção dos Impostos produtos industrializados (IPI) para Mototaxista e motofretista, benefício esse, que já é concedido pelos taxistas.

Justificativa

O objetivo da proposta é conceder aos mototaxistas e motofretista um benefício já usufruído pelos taxistas em geral. "Além de representar um serviço de acesso mais econômico para milhões de cidadãos que necessitam se deslocar, o mototáxi permite maior rapidez no transporte urbano e propicia a criação de centenas de empregos no municio e milhares de empregos no Brasil", argumenta.

De acordo com a propositura, poderão adquirir as motocicletas com a isenção de IPI: os motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, a atividade de mototáxi e motofrete e que sejam titulares de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço.


Pela proposta, a isenção somente poderá ser utilizada uma vez por um período de dois anos. A motocicleta só poderá ser vendida, no período de dois anos, a pessoas que satisfaçam os mesmos requisitos previstos para a compra do veículo com isenção.
Pelo exposto aguardamos, resposta do assunto o mais breve possível.

Tramitação

Status Comentário
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
Leitura, d/v únicos
Cadastrado Cadastramento de propositura

Votações da Propositura

18ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 09 de abril de 2018 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
SIDNEI LARA SIM
ALEXSANDER FRANSON SIM
RODRIGO TASSINARI SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
EDIVALDO NEGÃO SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
VANESSA GUARI SIM
DR. PEDRO CORREA SIM
TONI DO COFESA SIM
WILIANA SOUZA SIM
JEFERSON MODESTO SILVA SIM
TIÃO DO TÁXI SIM
MARCIO SUPERVISOR SIM

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