Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

REQUERIMENTO 246/2018
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

Requer ao Sr. Prefeito para que informe a possibilidade de que seja cumprida a Lei nº 4.103/2018 que Institui o “Dia Municipal dos Coletores e Garis” e dá outras providências.

Justificativa

Esta parlamentar, visando valorizar os funcionários que exercem a função de coletores e garis no município, profissionais que muitas vezes não recebem o reconhecimento devido, criou o projeto da lei em questão, ficando instituído e incluído no Calendário Oficial de Itapeva o “Dia Municipal dos Coletores e Garis”, a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano. De acordo com o Art. 2º - “Nesta data o Poder Executivo poderá promover palestras, eventos, ações, campanhas educativas, homenagens, bem como, divulgação de forma ampla de material relacionados ao tema, através dos mais variados meios de comunicação e mídia local”. Este ano, porém, apesar da lei sancionada, a Prefeitura não se prontificou a realizar nenhum evento para os funcionários da classe. Diante disso, esta parlamentar solicita que seja cumprida a lei acima nos anos seguintes.

Sem mais, aproveita para reiterar protestos de mais elevada estima e consideração

Tramitação

Status Comentário
Respondido Correspondência respondida
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Notas

Notícias

Proposituras

Procure aqui

Siga-nos