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PROJETO DE LEI 78/2018
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões de cinema no Município de Itapeva e dá outras providências.

Tramitação

Status Comentário
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Leitura
Cadastrado Cadastramento de propositura

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: WILSON ROBERTO MARGARIDO

    O relator tem prazo até 26/06/2018 para apresentação de seu relatório.

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