Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
EMENDA 6 AO PROJETO DE LEI 49/2019
I - SUPRESSIVA, QUANDO SUPRIME, NO TODO OU EM PARTE, UMA PROPOSIÇÃO
ALEXSANDER SALDANHA FRANSON
ALEXSANDER FRANSON
Ementa
Altera o paragrafo unico do artigo 36. Art. 36 (...) Parágrafo único. As gratificações instituídas nos termos dos art. 22,23, 25, 27,28 e 29 desta Lei, são de caráter transitório, devidas pelo exercício das funções de confiança e não serão incorporadas aos vencimentos dos servidores designados, quando do retorno ao cargo de origem.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 16/05/2019 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 16/05/2019 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 16/05/2019 |
| d/v único | Entrada em pauta para discussão e votação | 15/05/2019 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 14/05/2019 |
| Leitura | 10/05/2019 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 10/05/2019 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: EDIVALDO NEGÃO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 15/05/2019 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 15/05/2019 às 14:00.
Votações da Propositura
28ª Sessão Ordinária
quinta, 16 de maio de 2019 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | NÃO |
| TONI DO COFESA | NÃO |
| VANESSA GUARI | NÃO |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | NÃO |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | NÃO |
| RODRIGO TASSINARI | NÃO |
| ALEXSANDER FRANSON | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| OZIEL PIRES DE MORAES | SIM |