Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
EMENDA 7 AO PROJETO DE LEI 49/2019
I - SUPRESSIVA, QUANDO SUPRIME, NO TODO OU EM PARTE, UMA PROPOSIÇÃO
JEFERSON MODESTO SILVA
JEFERSON MODESTO SILVA
Ementa
Fica suprimido do artigo 37 "Art. 37. As gratificações de que trata esta Lei, não constitui base de cálculo para a contribuição previdenciária prevista na Lei Municipal nº 3.336, de 20 de janeiro de 2012.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 15/05/2019 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 14/05/2019 |
| Leitura | 10/05/2019 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 10/05/2019 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: EDIVALDO NEGÃO
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 15/05/2019 às 14:00.
A comissão não acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 15/05/2019 às 14:00.