Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 182/2019
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA
TONI DO COFESA
Ementa
Dispõe sobre a publicação, nos sites oficiais, dos nomes e cargos dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados vencedoras de licitações que atuam junto à administração pública direta e indireta do município
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo | 06/02/2020 |
| Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo | 06/02/2020 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 29/11/2019 |
| Leitura | 26/11/2019 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 26/11/2019 |
Documentos
- 0182.pdf - 115,05 KB
- certidao_processo_legislativo_0182_2019.pdf - 141,41 KB
- emenda_001.20_ao_substitutivo_01_do_pl_182.19.pdf - 231,22 KB
- redacao_final_0182.pdf - 105,41 KB
- substitutivo0001.pdf - 115,13 KB
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: EDIVALDO NEGÃO
O relator tem prazo até 17/12/2019 para apresentação de seu relatório.