Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 114/2014
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
ANTONIO MARMO FOGAÇA
MARMO FOGAÇA
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Cadastrado | Cadastro de propositura | 26/09/2014 |