Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

REQUERIMENTO 261/2017
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

SIDNEI LARA DA SILVA
SIDNEI LARA

Ementa

Requer ao sr. Prefeito que informe sobre os procedimentos para fiscalização de terrenos particulares com mato e sujeira

Justificativa

CONSIDERANDO que este Vereador está sendo muito procurado por munícipes que reclamam sobre a falta de manutenção (corte de mato e limpeza) em terrenos particulares.
CONSIDERANDO que, segundo informações dos munícipes, as reclamações realizadas através dos canais de comunicação da Prefeitura não estão surtindo efeito.
CONSIDERANDO que a demora do município em fiscalizar a situação gera graves incômodos para os moradores da região.

Solicito nos informar:
1) Como deve o munícipe proceder para facilitar a fiscalização do município? Quais os meios legais dispostos ao munícipe para que ele seja atendido de forma rápida?
2) Quantos servidores públicos estão alocados para fazer essa fiscalização? Esse número é suficiente para atender toda a demanda da cidade? Em que horário eles executam a sua atividade?
3) Quais as penalidades normalmente aplicadas com relação ao descumprimento? Elas estão inibindo novas infrações? A atuação do município se restringe a notificação do proprietário do imóvel?
4) O município estuda medidas alternativas para resolução deste problema, como por exemplo, proceder a limpeza do terreno e cobrar o custo do infrator?



Por fim, REQUEIRO que todas as informações prestadas estejam acompanhadas dos documentos oficiais das competentes secretarias.

Tramitação

Status Entrada Saída Comentário
Respondido 11/09/2017 08:22 Tramitando Correspondência respondida
Encaminhado 12/05/2017 14:59 11/09/2017 08:22 Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
Aguardando encaminhamento 12/05/2017 09:08 12/05/2017 14:59 Lida em plenário, aguardando encaminhamento
Leitura 09/05/2017 09:22 12/05/2017 09:08
Cadastrado 09/05/2017 09:22 09/05/2017 09:22 Cadastramento de propositura

Documentos


Notas

Notícias

Proposituras

Procure aqui

Siga-nos