Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 180/14

Requeiro a Mesa, nos termos regimentais seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe a possibilidade da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Itapeva (CMPDAI).

JUSTIFICATIVA

O principal objetivo do Conselho além de outras importantes missões junto à sociedade é atuar diretamente na proteção e defesa dos animais, os chamados de estimação ou domesticados e os animais da fauna silvestre, bem como na conscientização da população sobre a posse responsável, além de defender animais feridos e abandonados. Atualmente, o município de Itapeva vive um momento de amplas discussões afim de delinear programas de controle populacional de cães e gatos, controle de zoonoses e bem estar animal, que envolvem, sobretudo, as mudanças de paradigmas, onde os animais de estimação estão inseridos no conceito de “coletividade” para o desenvolvimento das ações de promoção da saúde.

Diante disso, a criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Itapeva (CMPDAI) torna-se fundamental para que os assuntos de interesse na saúde pública e do bem-estar animal sejam discutidos num fórum permanente, que propicie o diálogo entre os representantes técnicos municipais, de forma multidisciplinar e Inter setorial, e de outras instituições visando o interesse comum, para o aperfeiçoamento dos programas existentes, implantação de ações necessárias e na construção de políticas de saúde, que envolvam os aspectos éticos da inserção da população animal no controle da saúde coletiva.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 25 de fevereiro de 2014.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR- PMDB