Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 426/14

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de no horário noturno o transporte público possa parar em qualquer lugar quando relacionado ao passageiro feminino.

JUSTIFICATIVA

Como vereador é agente fiscalizador e representante da população e fazendo uso de tal prerrogativa, venho solicitar, que a empresa que presta esse tipo de serviço ao nosso município para que a partir das 19h00 as 23h30 e no horário de verão das 20h00 as 23h30, o ônibus circular tenha que parar em qualquer local, mesmo fora do ponto quando o passageiro for uma mulher, pois ela pode estar passando por um momento de risco, já que as mulheres vivem momentos de vulnerabilidade, podendo estar correndo risco de abuso ou assédio.

Pelo exposto aguardamos breve atendimento desta propositura.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 07 de maio de 2014.

OZIEL PIRES DE MORAES

VEREADOR - PTB